Foi aprovado em julho, em Novo Hamburgo, um projeto de lei encaminhado pelo Executivo que aumentou em 30% o vencimento inicial dos professores de educação infantil de nível médio da rede municipal. A proposta igualou os salários à remuneração recebida por docentes que ocupam cargos com exigência de ensino superior. Após a aprovação do projeto e sua transformação em lei, a prefeitura identificou que a alteração, em vez de equiparar, criou uma disparidade.

Na última semana, uma nova matéria foi enviada ao Legislativo. O texto revoga a lei sancionada em julho e estabelece que, para ter direito ao aumento de 30%, o professor de nível médio deve apresentar a conclusão de curso superior em Pedagogia ou licenciatura na área de educação.

A Lei Municipal nº 3.396/2022, aprovada pela Câmara em 11 de julho e promulgada pela prefeita dois dias depois, elevou o vencimento inicial dos professores de educação infantil de nível médio de R$ 1.886,95 para R$ 2.453,08 (para servidores com jornada semanal de 20 horas) e de R$ 3.773,92 para R$ 4.906,12 (40 horas). Com a valorização, a categoria foi alçada às mesmas faixas salariais observadas para os cargos de nível superior para atendimento dos anos iniciais do ensino fundamental. Segundo a Prefeitura, a medida beneficiaria 350 educadores, em um impacto orçamentário anual de quase R$ 5,9 milhões.

"Contudo, o referido projeto acabou equiparando cargos de nível médio para com cargos de nível superior, situação que, levada a cabo, prejudicaria indiretamente todos os professores ocupantes de cargo de nível superior. A lei criou situação inversa à pretendida equiparação", explica agora o Executivo.

O projeto de Lei Complementar, que revoga a lei de julho, ainda passará pela análise e discussão das comissões permanentes antes da votação em plenário. Se aprovadas pela Câmara, suas medidas passarão a vigorar imediatamente após promulgação da norma. Recentemente, a prefeitura também aprovou a contratação de mais professores para atuarem no município.