O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica criada há pouco mais de 10 anos e considerada a maior política pública de formalização da economia existente no mundo, alcançou uma nova marca histórica: a empresária baiana Géssica Cristina, do município de Chorrochó, tornou-se o MEI de número 10 milhões. O Mercadinho Estrela, negócio criado por Géssica, se une a um universo de outros empreendimentos que têm contribuído com o aquecimento da economia, redução do desemprego, aumento da arrecadação e combate à informalidade.

O MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Com a criação dessa figura jurídica, profissionais que trabalhavam de forma autônoma e informal puderam regularizar sua situação, passaram a ter um novo status no mercado e direitos que, em muitos casos, até então estavam fora de sua realidade.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, destaca que o MEI deu a milhões de autônomos do País o direito a uma cidadania empresarial. "Com o MEI, esses milhões de brasileiros puderam se tornar empreendedores. Desse modo, o microempreendedor individual tornou-se a maior porta de entrada para a atividade empreendedora no Brasil", comenta Melles, que foi relator, como deputado federal, do Projeto de Lei que criou o MEI.

O registro de MEI permite vender produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No Portal do Empreendedor, há quase 500 atividades listadas que podem ser exercidas por microempreendedores individuais. Entre elas, carreiras mais tradicionais, como cabeleireiros e açougueiros, algumas mais recentes, como "bikeboys", e outras exóticas, como comerciante de artigos eróticos, de perucas e humorista e contador de histórias.

De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae entre os dias 3 e 7 de abril, quase 90% dos Microempreendedores Individuais declararam ter sofrido uma redução no seu faturamento. 78% deles atuam entre as atividades que tiveram seu funcionamento suspenso por determinação de decretos estaduais ou municipais. Mais de 60% dos entrevistados gostariam de receber auxílio temporário para poder sustentar suas famílias e 51% declararam que precisariam de empréstimos para manter o negócio operando.