Vereador Felipe Camozzato 
está à frente da iniciativa Vereador Felipe Camozzato está à frente da iniciativa Foto: /MARCO QUINTANA/JC

Projeto flexibiliza atuação de foodtrucks

Ideia é que veículos possam parar em qualquer ponto

Um projeto que visa facilitar a atuação de veículos de gastronomia itinerante foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre no início deste mês. Proposto pelo vereador Felipe Camozzato (Novo) e outros vereadores que compõem a Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo e Desburocratização (Freped), a proposta flexibiliza as normas que regem o funcionamento dos foodtrucks na cidade.
GeraçãoE - Como é a legislação atual dos foodtrucks?
Felipe Camozzato - A legislação prevê 13 pontos fixos com um limite de 27 foodtrucks. Isso não está sendo cumprido porque não interessou a nenhum foodtruck. Por isso a gente quis mudar a lei. São pontos escolhidos pela EPTC, que se tornaram locais não muito atrativos financeiramente e os trucks não tiveram interesse de ir. Hoje, os foodtrucks que estão nas ruas estão conseguindo uma autorização especial de eventos.
GE - O que vocês propõem?
Camozzato - O novo projeto permite que não haja esses 13 pontos fixos, que os trucks possam ficar em qualquer lugar da cidade, respeitando limites de estabelecimentos de alimentação. Ele vai ter que respeitar um raio de 100 metros de estabelecimentos fixos, bares e restaurantes ou 150 metros quando é o caso de shopping centers ou do parque da orla do Guaíba, que tem seus concessionários. Tirando essa distância, se pode estacionar em qualquer lugar. O projeto permite que haja um acordo entre proprietários de estabelecimentos e o foodtruck para que possam estar mais próximos, se houver anuência.
GE - Como é a autorização para o foodtruck?
Camozzato - Eles terão um alvará como para bares e restaurantes. Será um alvará ambulante do segmento Gastronomia Itinerante, dentro das normas.
GE - Há foodtrucks que funcionam irregularmente?
Camozzato - Houve um avanço da prefeitura nos últimos tempos em regularizar todos eles, mas a forma de regularização não é a ideal, porque adotou-se o expediente de licenciar por eventos, que exige que cada vez que ele for para a rua, tem que pedir autorização para a prefeitura e o alvará fica numa insegurança jurídica muito grande. A prefeitura está simpática aos foodtrucks e, portanto, está sendo mais liberal, digamos, na concessão. Nunca se sabe, com a atual lei, se uma futura gestão seria mais linha dura. Por isso estamos mudando, para dar mais segurança jurídica.
GE - Uma legislação mais leve incentivaria outros trucks?
Camozzato - Com certeza. Já existem pesquisas, inclusive, do Sebrae e da Associação Gaúcha de Startups nesse sentido, onde mais de 80% dos empreendedores alegam que uma das grandes dificuldades de se empreender é a carga tributária e a burocracia.
MARCO QUINTANA /JC
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