A proposta da CPI das Isen��es Fiscais na Assembleia Legislativa foi lan�ada em dezembro do ano passado pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB) e conta com 13 assinaturas e pelo menos dois apoios manifestados, ainda a confirmar. Para instalar a CPI, s�o necess�rias 19 assinaturas.

A bancada do PT, que havia sinalizado a possibilidade de apoio a partir do deputado Altemir Tortelli, orientou os parlamentares a n�o assinarem o requerimento. Para a l�der da bancada petista, Stela Farias, a CPI n�o � considerada prioridade pelos colegas. Ela cita como exemplo de pautas que merecem mais aten��o do Parlamento a recupera��o de valores perdidos com a Lei Kandir e os termos de renegocia��o da d�vida do Estado com a Uni�o.

Tarc�sio Zimmermann (PT) justifica a posi��o do partido na Assembleia devido ao "excesso de pautas" em discuss�o no momento. No final do ano passado, ele usou a tribuna para defender a instala��o de uma CPI que investigue a sonega��o fiscal, e sinaliza que o assunto, que "� mais o foco que propriamente as isen��es fiscais", pode ser tratado no futuro.

Como a decis�o da bancada � colegiada, Tortelli n�o assinar� o requerimento. Ainda assim, diz que manter� apoio ao movimento das entidades. Os deputados que aderiram at� o momento s�o do PTB (partido do proponente), PSOL, PDT, PCdoB, PRB, Rede, PPS e PSDB. Caso seja instalada, a CPI ir� avaliar se as contrapartidas exigidas das empresas que recebem os benef�cios est�o sendo cumpridas e se os valores referentes aos tributos isentados s�o adequados.