Começou ontem novo prazo para contribuintes com débitos de ICMS declarado, inscritos em dívida ativa até março de 2015, buscarem a compensação desses valores por precatórios vencidos. Nessa nova etapa de adesão ao programa Compensa RS, com duração de 90 dias, as empresas podem alcançar descontos de 20%, 25% ou 30% nos juros, dependendo da condição de pagamento escolhida. O Estado tem um passivo em precatórios que chega a R$ 12,4 bilhões. Porém os débitos em impostos de empresas e pessoas físicas que podem ser compensados chegam a R$ 37,1 bilhões.

Lançado em março pelo governo com o objetivo de reduzir tanto o estoque da dívida ativa como a fila dos precatórios, o programa teve a primeira etapa encerrada em 27 de abril. Nessa fase, a adesão ao Compensa RS era destinada a um grupo de 56 contribuintes que foram autuados pela Receita Estadual pela utilização sem base legal de créditos de precatórios diretamente na Guia de Informação e Apuração do ICMS mensal, com a vantagem de reduzir a multa para 25% do valor do imposto e dos juros em 40%.

Mais da metade das empresas autuadas buscou a compensação. Ao todo, foram 31 devedores, que fizeram 35 pedidos de adesão, para acertar dívidas no valor de R$ 168 milhões, saldo já com as reduções de multa e juros. Para essa compensação, foram apresentados R$ 206 milhões em precatórios (valores líquidos informados pelos contribuintes). O valor da entrada total foi de R$ 16,8 milhões (10%), sendo que, desse montante, R$ 5,8 milhões foram arrecadados até o dia 27. O restante da entrada será pago pelas empresas em mais duas parcelas com vencimento em 30 e 60 dias. Para o Estado, o encontro de contas reduz o estoque de precatórios vencidos, que precisa zerar, por obrigação constitucional, até 2024.