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ELEIÇÕES Notícia da edição impressa de 06/07/2012

Candidatos estão liberados para começar as campanhas

Denise De Rocchi

Os candidatos podem dar a largada em suas campanhas nesta sexta-feira, com uso de recursos como bandeiras, carro de som, material gráfico e sites para apresentar suas propostas aos eleitores. Entre as práticas proibidas na hora de pedir votos estão os shows artísticos durante comícios (mesmo que sem pagamento de cachê) e a compra de anúncios na internet. Existe limite também quanto ao tamanho de anúncios em jornais, faixas e até para a propaganda pintada em muros, que não pode ter dimensão superior a 4m2, caso contrário será classificada como outdoor, cujo uso está proibido. 

Tantos detalhes e tantas candidaturas dispersas pelo Estado fazem com que o pleito para prefeitos e vereadores seja o mais trabalhoso para os responsáveis por aplicar a legislação.  São 497 cidades - incluindo Pinto Bandeira, que assegurou a emancipação de Bento Gonçalves - para 173 promotores. “Porto Alegre tem dez promotores, mas Erechim tem oito municípios para apenas um promotor”, exemplifica Rodrigo Zilio, promotor do gabinete de assessoramento eleitoral do Ministério Público (MP) estadual.

O secretário da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Josemar Riesgo salienta que o número de candidatos a vereador é tão grande quanto o de concorrentes a deputado estadual e federal. O resultado são muitas ações apresentadas à Justiça. “O maior fiscal da eleição é o partido adversário, que procura monitorar como os outros se comportam”, diz Riesgo. Em 2008, o TRE julgou mais de 400 recursos sobre propaganda eleitoral.

Eleitores comuns também costumam encaminhar mais queixas ao Ministério Público nas eleições municipais, inclusive sobre propaganda eleitoral antecipada. “Ela acontece principalmente através da publicidade institucional de prefeituras, que deveria ter um caráter educativo e informativo, como prevê a Constituição, mas que, às vezes, enaltece determinadas personalidades”, conta Zilio. Qualquer manifestação para pedir votos ao eleitorado antes do prazo é vetada pela Lei Eleitoral.

Para evitar que irregularidades sejam cometidas por desconhecimento, já que muitos concorrem a vereador pela primeira vez, os promotores são orientados a somar forças com os juízes eleitorais para o trabalho preventivo junto aos diretórios municipais. O MP fez até uma cartilha, traduzindo em uma linguagem mais simples as regras sobre realização de convenções, registro de candidaturas e propaganda.

Prevenir é palavra-chave também entre os veículos de comunicação, já que a divulgação eleitoral de forma irregular gera punição também para as empresas. Emissoras de rádio e TV são obrigadas a dar tratamento equânime aos que disputam o pleito e, em caso de descumprimento, estão sujeitas a multa a partir de R$ 20 mil. A Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e TV (Agert) tem promovido palestras com advogados e as equipes do TRE e do MP a cada dois anos, o que garantiu que nenhuma associada fosse punida na eleição passada.

A mídia eletrônica ganha muita atenção dos candidatos e é onde eles mais procuram brechas para atacar os adversários. Riesgo, da Corregedoria do TRE, observa que a propaganda em rádio e TV foi o motivo da maioria dos 161 pedidos de direito de resposta recebidos em 2008. É uma forma de retirar parte do tempo a que a outra candidatura tem direito no horário eleitoral gratuito, que inicia em 21 de agosto. A internet, cujo uso em campanha foi regulado apenas em 2009, deve ser a novidade desta campanha municipal. No entanto, esse recurso tende a ter maior peso na disputa pela prefeitura e câmara das cidades mais populosas e ser menos influente nos pequenos municípios.

Sindipoa apresenta pauta para candidatos à prefeitura

O Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa) elaborou uma pauta de propostas aos candidatos à prefeitura da Capital. A entidade reuniu as reivindicações do setor em um caderno, que será entregue aos postulantes ao cargo em encontros que ainda não têm data definida.

Entre as demandas da entidade, estão a construção de um centro de eventos “de classe mundial” para a cidade, a construção um sistema integrado sobre oferta e demanda de mão de obra para otimizar cursos de formação e qualificação de trabalhadores, ênfase na identidade do gaúcho como atrativo turístico, apoio à criação da Agência de Promoção de Porto Alegre e direcionamento de parte da arrecadação de impostos do setor para o Turismo.

O presidente do Sindipoa, José de Jesus Santos, observa que algumas demandas, como a ampliação do Aeroporto Salgado Filho, já estão sendo desenvolvidas pela atual administração, mas a entidade optou por incluir esses temas para reforçar o apelo para que as iniciativas sejam concluídas. Outra proposta pede o estabelecimento de áreas turísticas conforme a vocação turística da região e de Porto Alegre. “Temos que definir áreas turísticas regiões como o 4º Distrito”, defende. “Precisamos da revitalização do Centro e do Cais do Porto. Temos que consolidar áreas como a Cidade Baixa e a Padre Chagas, mantendo as características dos bairros.” Outra demanda da entidade é o estabelecimento de um horário especial de funcionamento para a área de gastronomia da Capital. Para Santos, a viabilização de restaurantes 24h também teria papel importante para a realização de eventos, a exemplo da Copa. O setor está ampliando serviços - nos hotéis da Capital, de 14 mil leitos, a cidade passará a contar com 17 mil até o final do ano. A entidade também pede a simplificação da liberação de alvarás de funcionamento para restaurantes.

TRE aplica multas por propaganda antecipada

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado negou, na sessão de quinta-feira, provimento aos recursos do vereador Jeovane Weber Contreira (PPS), de São Borja, e do Partido Popular Socialista. Eles foram multados pela Corte, que manteve a decisão da primeira instância, em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada, na forma de adesivos de carros e outdoors.

Na mesma sessão, a Corte deu parcial provimento ao recurso do vereador Ivo Alves de Souza (PT), para diminuir a multa que lhe foi aplicada - de R$ 18 mil para R$ 10 mil - mantendo sua condenação, em primeira instância, por propaganda eleitoral antecipada. O motivo foi a distribuição de calendários com propaganda vinculada à sua imagem para a comunidade.

Na mesma semana, o pleno também negou provimento aos recursos do atual prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann (PT), e do Partido dos Trabalhadores. Eles foram condenados, em primeira instância, ao pagamento de multa de R$ 20 mil por propaganda antecipada.

O processo se deu a partir da denúncia feita pelo Partido Progressista (PP) de veiculação de propaganda institucional irregular da prefeitura municipal. As peças continham referências à campanha que elegeu Zimmermann em 2008. A decisão também ordenou que a propaganda fosse retirada do ar.

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