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Espaço Vital Marco A. Birnfeld
123@espacovital.com.br

Espaço Vital

Coluna publicada em 06/07/2012

Estelionato na telefonia celular brasileira

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou anteontem (04), ao reunir-se com a Anatel e deputados em Brasília, que as autoridades governamentais precisam reconhecer que o consumidor brasileiro, lamentavelmente, tem sido vítima de descaso na telefonia móvel. “O cidadão compra a expectativa de um serviço ou produto de telefonia achando que este vai funcionar satisfatoriamente, e o que recebe são interrupções a todo momento, faturas altas e serviços com funcionamento inadequado”. A frase de Ophir é delicada e discreta ante a má qualidade dos serviços.

Melhor definição dá o gaúcho Claudio Lamachia, que - como presidente da OAB-RS - lidera uma ação em trâmite na Justiça Federal do RS contra todas as operadoras de telefonia celular: “O modo de agir dessas empresas deve ser tratado como estelionato” - diz o dirigente, que lamenta a demorada (novidade?) tramitação da ação.

A OAB está pedindo que a Anatel se poste ao lado dos consumidores, sem deixá-los com a sensação de falta de proteção e sem respostas a seus reclamos. “A Anatel não tem conseguido mostrar ao cidadão o trabalho fiscalizatório que desenvolve e o que tem sido efetivamente feito para que as operadores adequem sua estrutura ao padrão mínimo de qualidade exigido” - complementa Ophir.

O presidente da Anatel, João Batista de Rezende, respondeu verborragicamente: “A Anatel tem feito o seu trabalho, punindo operadoras com multas e determinação de suspensão de venda de serviços quando estes não atingem níveis adequados. Também temos acompanhado os locais em que a qualidade do serviço de telefonia móvel tem se mostrado pior”. Será mesmo?

Rezende propõe que “ações conjuntas mais profícuas sejam realizadas em prol da oferta de um melhor serviço ao consumidor”. Ele sugere a realização de um roteiro de debates na Assembleia Legislativa do RS para conhecer a realidade da telefonia móvel nas regiões gaúchas que enfrentam maiores problemas.

Ora bolas, que ele vá conversar via celular. Se conseguir falar e escutar...

Xuxa: com roupa ou sem roupa?

  • Com roupa - A 16ª Câmara Cível do TJ do Rio manteve antecipação de tutela obtida por Xuxa que proíbe a TV Record de exibir fotos dela sem roupa em seus programas ou sites. Cada descumprimento custará à emissora multa de R$ 1 milhão por exibição.
  • Sem roupa - Diz um ditado que “cada cabeça, uma sentença”. Com efeito, na semana passada, a Google Brasil conseguiu reverter no STJ a decisão da Justiça carioca que fixara multas de R$ 20 mil para cada link, foto ou vídeo que fosse encontrado ligando Xuxa a sexo ou pedofilia. Os links surgiram a partir das imagens de “Amor Estranho Amor”, filme de 1982, em que a fulgurante Xuxa interpreta uma personagem que mantém relação sexual com um adolescente. Pelas contas de defesa apresentadas pelo advogado da Google, a multa poderia até mesmo ultrapassar o valor de mercado da empresa.
    Com a nova decisão, não só foi derrubada a multa, como os ministros abriram um precedente. Pela primeira vez, o STJ entendeu que um site de busca não pode ser responsabilizado por encontrar conteúdos de terceiros.

O tamanho do “negócio”

A 6ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou o médico A.R. - especializado em cirurgias de aumento do pênis - a indenizar em R$ 20 mil um notório modelo fotográfico.

Algumas semanas depois da cirurgia do - digamos - “implante”, o rapaz apareceu com “aquilo” de fora e ereto, numa inserção feita no Orkut. A foto - postada por mãos anônimas - tinha sido feita na clínica, vazou e foi inserida na web.

Faz de conta...

 O vice-presidente Michel Temer, no exercício do cargo de presidente da República, sancionou a Lei nº 12.668, que “institui o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores”. Será, todos os anos, em 23 de março.

Com salários tão baixos pagos ao magistério e com governos estaduais descumprindo normas elementares, é o caso de perguntar: para que essa lei?

Com ou sem precatórios?

Causou repercussão na Ordem gaúcha saber que, em maio, um desembargador do TRT-RS recebeu - com salário e penduricalhos - R$ 366 mil. Outros, menos felizardos, se conformaram com apreciáveis R$ 198 mil  e R$ 162 mil, exemplificativamente. O total bruto da folha de pagamentos (magistrados e servidores) alcançou R$ 56.406.308,96.

Um conselheiro pediu que o Espaço Vital lançasse uma pergunta, que, na hora, tim-tim por tim-tim, ele próprio rabiscou num papel: “Como a eminente presidente da Corte  referiu, em nota oficial, que ´o total devido a cada magistrado tem origem em decisão judicial e contempla o tempo de serviço de cada um, bem como o acúmulo mês a mês do débito´, gostaria de saber se o pagamento foi feito via precatório, ou se...”

O conselheiro não completou a frase. Mas colocou um post-scriptum:

“PS: espero ver a resposta no site do TST; ou será que terei que me valer da recente Lei nº 12.527, que regula o acesso a informações?...”

Altas Cortes

O advogado Marcelo Nobre, ex-conselheiro do CNJ - órgão que fiscaliza tribunais do País - está se associando ao também advogado Caio Rocha, em Brasília.
Rocha é filho do cearense César Asfor Rocha, ministro e ex-presidente do STJ.
Eles vão atuar em Cortes superiores, Tribunal de Contas da União, Congresso Nacional e agências reguladoras.

Você já sabe...

  • A 700 dias da Copa de 2014, a principal escada rolante de desembarque do Aeroporto Internacional JK, em Brasília, completa três meses de interdição. A Infraero diz que... falta uma peça! Acreditam?
  • Também a 700 dias de espaço temporal, o Aeroporto Salgado Filho segue mantendo pessoal insuficiente para o demorado atendimento imigratório e alfandegário de passageiros que chegam em voos internacionais da Tap, Copa Airlines e Taca.
  • Anac, Infraero, Polícia Federal e Receita Federal já sabem - mas não custa lembrar.

O contador de causos

Não dá para querer

Por Afif Simões Neto, juiz de Direito (RS)

Com o visto de permanência expirando, a gente naturalmente vai ficando apoderado de zangas, rabugices e mequetrefes. Começa a implicar com uns troços sem fundamento, perde de vez a paciência com a gurizada, diz o que não devia, ouve o que não quer e atura o que não precisa.
Para completar, ainda acha que o mundo não desvira mais as patinhas de trás. E são detalhes que vão tirando a nossa conformação abúlica.
Por exemplo: por que colocar o nome dos filhos de Carolina, Cristina, Gabriela, Luciana, João Carlos, Rafael, se, logo ali adiante -  nem precisa esperar o batismo -,  serão chamados pelos próprios pais de Carol, Cris, Gabi, Lu, Joca, Rafa? Em sendo certo que a corruptela vingará, já atraca desde logo o diminutivo lá na certidão de nascimento. Pelo menos uma grande vantagem haverá disso tudo: eles não precisarão atravessar a vida explicando aos atendentes de crediário que o certo é Caroline, e não Carolina, Luciana, e não Luciane. Sem falar que seus pequenos nomes não ocuparão espaço na coluna social do periódico, que tanta felicidade espalha aos que nela aparecem, podendo ser citados mais de uma vez no mesmo colunário.
Outra realidade que não consigo entender direito: o bacana metido a caçador de javali tem que ir até Herval, ninho do dentuço e cidade que fica bem depois de Pelotas e um pouquinho antes de o mundo dar adeus aos que ficaram. Leva uma tarequeira na bagagem, incomoda-se com a mulher, que tinha programa bem mais civilizado, arrisca o pelego socado no brejal e, quando dá a sorte de pegar o mamífero, tem ainda que o deixar dois dias no tempero, virando o selvagem a cada meia hora, e o cheiro de alho com vinagre tomando conta da casa e do nasal. No final do churrasco, recebe dos comensais puxa-sacos o tão esperado elogio:
- Ficou tão bom o assado que até juraria que era carne de porco!
Vê se o agastado observador não tem razão de pensar:
- Pô, se foi para passar todo esse trabalho, por que o anfitrião - leia-se pato - não assou logo um porco?
E tem aquele sujeito que viaja quilômetros e gasta o que não tem só para tirar uma charmosa lichiguana em Gramado e Canela e poder mentir aos amigos que viu a Luma de Oliveira com o coxaral de fora, comendo fondue de chocolate num barzinho da avenida.
Procedimento menos indecoroso já levou muito semovente a abichar nos hospícios da Capital. Se o negócio é aguentar frio e se gripar, sairia mais em conta reunir a família, a sogra junto, é lógico, puxando a ponta, e pernoitar só de ceroula, em agosto, no alto de uma coxilha qualquer, de preferência em noite de geada grande, para fazer de conta que é neve...

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