Briga por emendas

As emendas parlamentares vão continuar sendo motivo de briga entre o Executivo e o Legislativo. Isso porque o governo tem até o dia 7 de julho para liberar recursos para obras antes das eleições e o Planalto não quer liberar dinheiro. Os deputados e senadores então começam com um jogo de empurra. “Esperamos a liberação das emendas, o governo prometeu, mas não sei se vai cumprir”, disse o coordenador da bancada gaúcha, deputado Renato Molling (PP-RS). A frase dele mostra a falta de esperança dos parlamentares com as promessas do Planalto em relação às emendas.

Mesmo assim, os deputados têm esperanças. Isso porque algumas poucas emendas podem ser liberadas pelo governo antes do prazo. “Vai ser a mesma coisa do ano passado. O governo vai empenhar um pouquinho, em algumas coisas, vai prometer o resto, e nada”, reclamou o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS).

Por outro lado, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), colocou na pauta de votações diversos assuntos espinhosos. Projetos como a PEC 300 (que cria um piso para policiais militares), fator previdenciário, royalties de petróleo, entre outros, estão na Câmara para serem votados. Mas o Planalto deu um puxão de orelha nele. Maia já tinha até prometido votar os royalties ontem, mas a votação não teve quórum. “O presidente prometeu. Se não houve quórum é porque há orientação do Planalto para não votar”, comentou o presidente da Frente Parlamentar do Pré-Sal, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). O que os deputados esperam em relação a esses projetos indigestos para o Executivo é a mesma coisa que aconteceu com a PEC 300 em 2010. Alguns deles vão ser postos em votação antes do período eleitoral. Passadas as eleições, esses projetos vão ser trancados.

Enquanto isso, o Planalto tenta empurrar um projeto complicado para a Câmara: o Regime Diferenciado de Contratação para expandir o ensino público. Do mesmo jeito que fez com o PAC e com a Copa, o governo quer afrouxar as exigências da Lei das Licitações para compras que sejam direcionadas ao ensino público. A oposição não está gostando nem um pouco da idéia.

Um projeto de lei da deputada Maria do Rosário, do PT, atualmente ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, está servindo de norte para a elaboração do anteprojeto do novo Código Penal. A proposta de 2006 exige que as sentenças judiciais sejam elaboradas em linguagem simples, clara e direta, assim acabando com o “juridiquês”.