Governo muda o IOF para crédito externo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o principal objetivo da medida foi facilitar o crédito em moeda estrangeira para empresas e bancos. A mudança também tem impacto no câmbio, mas o efeito será menor. “A influência é mais no crédito do que no câmbio”, afirmou.

O dólar chegou a subir, após a entrevista do ministro, que negou estudar novas medidas cambiais. Mas a moeda americana fechou em queda de 0,72%, vendido a R$ 2,057, diante da especulação com a possibilidade de o governo rever também a cobrança de IOF sobre contratos de câmbio, principal demanda dos investidores. Essa medida, no entanto, foi descartada pela Fazenda.

De acordo com Mantega, quando o governo aumentou o alcance do IOF sobre empréstimos, em março, havia receio de que empresas e bancos ficassem muito endividados em moeda estrangeira. Agora, no entanto, o excesso de dólares que estava “inundando” o Brasil, forçando uma valorização do real, acabou. Além disso, o governo verificou que empresas e bancos encontram dificuldade para rolar suas dívidas com empréstimos de prazos maiores. “Naquele momento, havia um mercado com muita liquidez e entrava muito recurso estrangeiro. Estavam irrigando o Brasil com empréstimo de curto prazo. Agora, julgamos que esse excesso terminou e estamos abrindo possibilidade para que bancos e empresas voltem a tomar crédito no exterior sem essa taxa de IOF”, disse. Mantega negou que falte crédito para o País no exterior. Afirmou que o problema hoje são os prazos. Também não manifestou preocupação com o câmbio. Em maio, entretanto, houve saída de dólares do País, a primeira desde dezembro de 2011. “Antes dessa crise recrudescer, havia facilidade maior em tomar crédito de longo prazo. Agora está mais difícil, e é possível que (empresas e bancos) queiram tomar crédito de prazo menor. Estamos facilitando isso”, afirmou.

O ministro afirmou que essa é apenas uma medida complementar no crédito, que se soma à ação dos bancos públicos e do Banco Central. Disse também que era a única mudança cambial em estudo. “Nesse momento, só essa medida está sendo cogitada. As demais medidas vão permanecer.”

Ele fez a crítica ao comentar o decreto, publicado nesta quinta-feira, que altera a cobrança do IOF nas operações de empréstimos externos. Pelo decreto, a incidência do tributo de 6% ocorrerá agora apenas sobre as operações de até 720 dias e não mais nas operações de prazo mais longo, de até 1.800 dias.

“Não acho essas medidas corretas”, disse. “O governo deveria ter uma política mais clara. Seria melhor para o investidor, que com tanta ingerência por parte do governo no câmbio deixa de ter uma previsibilidade, uma clareza com relação aos seus investimentos”, afirmou Lima.

Segundo ele, um investidor de longo prazo, de cinco anos para mais, ao ver o governo adotar medidas no câmbio e seis meses depois alterá-las fica em dúvida sobre efetivar ou não o investimento. Segundo o presidente da Sobeet, nem dá para avaliar se a alteração da cobrança do IOF nas operações de empréstimos externos agora vai surtir efeitos. “Não posso dizer com certeza que essa esta medida vai surtir efeito.”

Já a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) avaliou que a decisão do governo de reduzir de cinco para dois anos o prazo para a cobrança do IOF de 6% para empréstimos no exterior, representa “a correção de um erro”. Na avaliação da entidade, a equipe econômica usou o “artificialismo” da tributação para conter a valorização do real em relação ao dólar, mas essa opção se mostrou equivocada no momento em que o fluxo de dólares diminuiu e a divisa americana passou a se valorizar. Em nota, a federação disse ainda que espera que a reversão dessa decisão evite outras surpresas indesejáveis em relação à inflação.

A Receita Federal esclareceu nesta quinta-feira que as captações no exterior com prazo acima de 720 dias (dois anos) estão isentas do IOF. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a taxa incidente nesses empréstimos é de 0,38%. “Para captação acima de dois anos o 0,38% sempre permaneceu. Esse adicional de 6% é que foi zerado”, afirmou.

Para o economista, um indicativo de medidas de natureza conjuntural é o de que o governo enfrenta um dilema com relação ao câmbio e seus impactos sobre os investimentos. De acordo com Molan, o dilema reside no fato de que os períodos de investimentos no País, geralmente, estiveram associados a taxas de câmbio mais valorizadas. “Mas, na medida em que o governo passa a adotar políticas para fomentar o enfraquecimento da moeda, como vai compensar os setores que são dependentes de insumos importados para fazer seus investimentos?”, questiona.

Por isso, diz, o governo tem adotado a tributação de IOF como política cambial com o objetivo de administrar a liquidez interna.