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GESTÃO PÚBLICA Notícia da edição impressa de 05/06/2012

Ministro do TCU destaca avanços no controle social

Keli Lynn Boop

O ministro-corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU), o gaúcho Augusto Nardes, esteve em Porto Alegre ontem para uma palestra magna em um seminário sobre o controle social na gestão pública, promovido pela Associação Brasileira de Orçamento Público. Ao comentar a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio, e pela qual qualquer cidadão pode solicitar aos órgãos públicos informações, garantindo transparência na gestão, Nardes disse que a nova legislação amplia o controle público.

Somente no ano passado, o TCU recebeu, via ouvidoria, em torno de 2,5 mil denúncias. “É muito interessante essa ideia do controle social em que o cidadão participa mais”, avaliou. Sobre a fiscalização preventiva do TCU nas obras da Copa de 2014, Nardes informou que o último levantamento diagnosticou irregularidades envolvendo um montante de R$ 750 milhões. “Esse é um valor inicial, graças à intervenção do TCU”, comemorou.

O ministro também avaliou os trabalhos do TCU em áreas como a educação, com foco no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

“Descobrimos uma série de irregularidades, como a falta de participação dos conselhos na administração dos municípios e a falta de participação da sociedade. Dos 58 municípios (onde foram identificadas irregularidades), apenas uma pequena parte, quatro, tinha participação (dos conselhos)”, afirmou.

Outro exemplo foi a atuação do TCU em relação às empresas que distribuem energia no País. “Descobrimos que há um prejuízo para o cidadão de R$ 7 bilhões de cobrança ilegal de energia elétrica”, afirmou, ressaltando que as denúncias vêm dos mais variados setores. “Há uma guerra preestabelecida nas empresas porque há muito interesse nas licitações, que envolvem milhões de reais”, observou.

Após a participação no seminário, Nardes se encontrou com o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal (PMDB), e em seguida teve uma audiência com o governador do Estado, Tarso Genro (PT). O ministro os convidou para a abertura do 22º Congresso da Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores, que vai acontecer a partir do próximo dia 4 de novembro, em Gramado. O congresso vai debater temas como os avanços na questão da transparência nos países, a fim de elevar o nível de controle.

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