Assembleia deve votar hoje projetos do Detran e Previdência

Pelo menos três propostas podem ser foco de polêmica e devem ter a votação priorizada, das seis que trancam a pauta desde a semana passada. As duas relativas à Previdência estadual, civil e militar - aumentando a alíquota de contribuição dos atuais 11% para 13,25% - e a que busca equalizar as taxas do Detran com os estados de Santa Catarina e Paraná. O líder do governo no Legislativo, Valdeci Oliveira (PT), explica que o Piratini não quer deixar de votar nenhum dos projetos, mas entende que estes três devem gerar mais embates em plenário com a oposição e a tendência é votá-los primeiro.

O projeto do Detran ainda é alvo de discussões na base e pode sofrer alterações. “Tem pequenos ajustes que poderão ser feitos até amanhã (hoje)”, revela Valdeci, citando a taxa de Perícia em Junta Médica e Psicológica, que passaria a ser cobrada de deficientes físicos. Hoje a perícia é gratuita. Segundo o deputado petista, a articulação com os aliados está bem encaminhada e os projetos serão aprovados. “Vamos ter concentração total (no plenário) para que não tenhamos nenhum vacilo”, observou, em referência a possíveis manobras regimentais dos oposicionistas para retirada de quórum.

O deputado Márcio Biolchi, líder da maior bancada de oposição (PMDB), protocolou emenda excluindo o artigo que cria a cobrança da taxa para deficientes. O projeto vem sendo criticado pelos oposicionistas, que o classificam como uma iniciativa meramente arrecadatória. Adolfo Brito (PP) foi um dos parlamentares que usaram a tribuna nas últimas semanas, elencando os serviços que terão majoração. De acordo com o progressista, a emissão do Certificado de Registro de Veículo terá aumento de 140% e o licenciamento anual sofrerá reajuste de 42% na primeira via e 76% na segunda via.

A outra polêmica deve ficar em torno da Previdência dos servidores estaduais, também criticada pela oposição como inócua para dar conta do déficit anual de R$ 5 bilhões, pois o aumento da alíquota de 11% para 13,25% deve gerar um crescimento de apenas R$ 200 milhões na arrecadação. Entidades que integram a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública têm visitado parlamentares solicitando que votem contra a proposição. O grupo cobra do Executivo a apresentação dos cálculos atuariais que embasam o aumento da alíquota.

Em entrevista publicada na edição de ontem do Jornal do Comércio, o especialista em Direito Previdenciário, Daisson Portanova, avaliou que a falta destas informações atuariais poderá gerar questionamento judicial futuro. Também trancam a pauta dois projetos que alteram a estrutura da Secretaria de Administração e Recursos Humanos. Um possibilita a criação de subsecretarias e o outro propõe novos cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs).

O encontro reservado reuniu contou ainda com o líder da bancada, deputado Gerson Burmann, o líder partidário, deputado Diógenes Basegio, e os deputados Gilmar Sossella, Paulo Azeredo e Marlon Santos. Também participaram os secretários da Saúde, Ciro Simoni, e do Gabinete dos Prefeitos, Afonso Motta.

Hoje à tarde, os deputados iniciam a discussão dos projetos do Executivo que tratam do aumento da alíquota da Previdência e das novas taxas no Detran.