Código Florestal não é a árvore dos enforcados

Deputados e senadores da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA) apresentaram 75 emendas à medida provisória 571 enviada pelo governo ao Congresso Nacional, com modificações no novo Código Florestal. Serão mais de 300 emendas, calcula-se. Um dos pontos polêmicos é o artigo primeiro do texto aprovado no ano passado pelo Senado Federal e que foi reintroduzido na MP, estabelecendo os princípios da lei do Código Florestal. Os deputados ruralistas são contra a relação de princípios porque acham que haverá margem para interpretações por parte do Judiciário. Não é função da agricultura e da pecuária sustentar a floresta, e sim produzir alimentos, alegam os agropecuaristas. Por isso, se não houver um meio- termo, imperando o bom senso, o Código Florestal poderá se tornar na árvore dos enforcados. Ou seja, ruim para todos os que dela dependerem. Desde Virgílio, a importância dos vales, rios e florestas é lembrada.

É bom dizer ao País que assim como devemos examinar as nossas qualidades naturais para cumprirmos os deveres que nos são impostos pela natureza, ou seja, conhecermo-nos a nós mesmos, devemos conhecer as nossas riquezas naturais. “Homo, nosce te ipsum”, ou “Conhece-te a ti mesmo, homem”, mas também a terra em que habitamos, o seu clima, sua extensão, os portos, rios e lagos, os montes, vales e bosques que nela se encontram. É fundamental decorarmos quais são, exatamente, as suas produções naturais e espontâneas, respectivamente, nos três reinos, animal, vegetal e mineral. Enquanto não conhecermos bem as terras que desejamos cultivar de uma maneira útil e proveitosa, e qual o progresso da sua população, debalde procuraremos fazer uso não arriscado das regras gerais da agricultura, posto que praticadas e discutidas, há muito, com acerto em outros lugares e em diferentes climas. Mas se, ao contrário do desconhecimento, conhecermos com eficiência a terra que habitamos e se a nossa agricultura - como geralmente o é - for conduzida por princípios bem calculados e apropriados à nossa situação local com a melhor técnica, conforme é hoje, faremos crescer de maneira extraordinária o nosso comércio e a opulência do Brasil. Também a fortuna do nosso povo e a riqueza do erário.

Uma Academia da Agricultura, como a pioneira Eliseu Maciel de Pelotas representou para o Rio Grande do Sul, seria um impulso como previsto por José Bonifácio. Mas a agricultura sem o ruído das armas nem com a confusão no campo e invasões de prédios públicos. A agricultura e a pecuária requerem paz e tranquilidade. Assim serão formados novos agricultores e outros tantos trabalhadores da Nação. Então, o comércio interior, feito com segurança, há de necessariamente produzir nos nossos climas o mesmo benefício e os mesmos frutos que percebem e gozam os povos mais civilizados e as terras melhor cultivadas. Enfim, o Código Florestal não é a proposta dos sonhos. Porém, quando não se consegue o ideal se faz o possível.  Nenhuma proposta geneticamente modificada em convescotes estrangeiros e com frases de efeito ditas “politicamente corretas” de artistas que não entendem de agricultura e pecuária foi aceita. Eles apenas repetem o que ouvem sobre o meio ambiente - que é muito importante ser preservado, obviamente. Nada desfigurou o diploma legal.