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CÂMARA DE PORTO ALEGRE Notícia da edição impressa de 31/05/2012

Porto Alegre aprova a lei dos túneis verdes

Bárbara Gallo

GILMAR LUÍS/JC
Câmara define que ruas arborizadas serão de uso especial
Câmara define que ruas arborizadas serão de uso especial

A Câmara Municipal aprovou ontem o projeto que declara os chamados túneis verdes como áreas de uso especial - de caráter ecológico, turístico e cultural. O texto, de autoria do vereador Beto Moesch (PP), passou em plenário com 26 votos favoráveis e um contrário. A emenda 23 - protocolada há poucos dias por João Carlos Nedel (PP), que votou contra o texto do projeto - era o ponto mais polêmico da discussão e acabou sendo rejeitada.

A modificação buscava suprimir integralmente o artigo número 7, que delegava a declaração dos logradouros com as características de áreas especialmente protegidas a instrumentos normativos como decretos, resoluções de conselhos, portarias ou leis municipais.

O progressista reprovou firmemente a redação do item, alegando ser inconstitucional e ilegal a forma de determinação das áreas de uso especial. “A implementação de áreas especiais nos túneis verdes não precisa ser restringida, desde que seja feita legalmente e não por portarias e decretos de conselhos quaisquer e indefinidos. É um absurdo ele (Moesch) retirar prerrogativas legais da Câmara para que qualquer secretaria possa emitir um documento com essa finalidade. Estamos dando um cheque em branco para que qualquer um o faça até por meio de atas”, criticou Nedel.

Moesch, terminantemente contra a posição do correligionário, também manifestou sua decepção com outra proposta de Nedel, que determinava que a confirmação dos logradouros enumerados no projeto como túneis verdes fosse submetida à prévia aprovação de pelo menos dois terços dos moradores da região, através de consulta popular. “Eu não seria contra essa emenda se, para o alargamento de ruas, também fosse aplicado o mesmo critério”, alfinetou.

César Cardia, sócio benemérito da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Independência (AMABI) e representante da Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho, foi um dos membros de entidades municipais que acompanharam a votação. Ele fez questão de ressaltar os méritos do projeto. “Esse projeto vai ter uma fundamental importância na conscientização da população. Alguns acham que é apenas uma questão estética, mas é qualidade de vida. No caso da (rua) Gonçalo (de Carvalho), quando ela passou a ser conhecida no exterior, ganhou o apelido de “rua mais bonita do mundo”, não só pela beleza da paisagem, mas também pela luta em razão da preservação vegetal”, observou. Cardia acrescentou ainda que tem havido uma inversão de valores que dificulta o processo de desenvolvimento de políticas ambientais.

“Hoje, com o desenvolvimento que a cidade vem sofrendo, é comum as pessoas pensarem que as árvores não são essenciais, e sim o asfalto na rua. A vida moderna está nos afastando dessas questões. Isso é um grande engano. A aprovação do projeto vai possibilitar que outras ruas, ainda não contempladas no texto, sejam mantidas e desenvolvam um potencial turístico maior para Porto Alegre.”

Além da Gonçalo de Carvalho, estão entre as vias mencionadas no projeto as avenidas Getúlio Vargas, Borges de Medeiros, Guaíba, Osvaldo Aranha, José Bonifácio e as ruas Casemiro de Abreu, Dona Laura, Dinarte Ribeiro e Duque de Caxias.

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