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PEDÁGIOS Notícia da edição impressa de 29/05/2012

Entidades encaminham reivindicações ao governo

Fernanda Bastos

ANTONIO PAZ/JC
Marisa Formolo coordena frente contra a prorrogação das concessões
Marisa Formolo coordena frente contra a prorrogação das concessões

O Executivo estadual recebe hoje, às 12h, entidades da sociedade civil que entregarão um documento com reivindicações ao projeto de lei que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias (ERG), que irá gerenciar as concessões de estradas à iniciativa privada e os pedágios comunitários. O texto foi protocolado em regime de urgência na Assembleia Legislativa e começa a trancar a pauta dos parlamentares a partir do dia 6 de junho.

A matéria vem gerando controvérsia entre a oposição e até mesmo na base de sustentação do Executivo no Parlamento. Aliados do governo estadual, PDT e PSB já solicitaram ajustes à proposta.

Ontem, as entidades estiveram no Palácio Piratini para uma reunião com a Casa Civil e foram orientadas a formalizar as solicitações. Na ocasião, o governador Tarso Genro (PT) passou rapidamente pela reunião, mas hoje deve receber pessoalmente as sugestões.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), destaca que o Piratini tem intenção de incorporar ao projeto de lei as modificações propostas pelas entidades, na tentativa de que a ideia de criação de uma nova estatal, até então polêmica, ganhe respaldo entre setores representativos da população. “Há convergência entre o que eles propõem e o que pensamos”, sintetizou Pestana.

No documento que será entregue ao Piratini, as entidades irão pedir que o Executivo adote o modelo dos pedágios comunitários, devolva à União os trechos de rodovias federais, extinga o modelo de polo e substitua pelo modelo ponto a ponto, aumente o poder de controle e fiscalização dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), formalize um caixa único para cada praça pública – com informações para controle via internet pela população - e fixe entre 80% e 85% o montante de recursos de arrecadação para investimentos.

O grupo é composto pelos Coredes e por entidades como Central Única dos Trabalhadores (CUT), OAB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), Sindicato dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon), Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) e a presidente da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios, deputada estadual Marisa Formolo (PT).

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