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Coluna
- Publicada em 29 de Maio de 2012 às 00:00MP para a agricultura familiar
Jornal do Comércio
Depois de vetar 12 artigos do texto do Código Florestal aprovado no Congresso para tentar resgatar o que foi aprovado no Senado, a presidente Dilma Rousseff (PT) editou uma MP (medida provisória) para regulamentar a recomposição de áreas desmatadas. O governo pretende beneficiar os pequenos agricultores ao condicionar a recuperação ao tamanho da propriedade. No caso, fazendas com até um módulo fiscal terão que recuperar só cinco metros nas margens dos rios. Já fazendas com mais de 10 módulos fiscais terão que recuperar 30 metros em rios com até 10 metros de largura e, se o rio for mais largo, a faixa poderá se estender até os 100 metros. Segundo relatório da assessoria técnica do PT, “a proposta do governo levou em consideração, com grande ênfase, medidas que contemplassem os imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, que representam 90% dos imóveis rurais e 24% da área agrícola do País”.
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Depois de vetar 12 artigos do texto do Código Florestal aprovado no Congresso para tentar resgatar o que foi aprovado no Senado, a presidente Dilma Rousseff (PT) editou uma MP (medida provisória) para regulamentar a recomposição de áreas desmatadas. O governo pretende beneficiar os pequenos agricultores ao condicionar a recuperação ao tamanho da propriedade. No caso, fazendas com até um módulo fiscal terão que recuperar só cinco metros nas margens dos rios. Já fazendas com mais de 10 módulos fiscais terão que recuperar 30 metros em rios com até 10 metros de largura e, se o rio for mais largo, a faixa poderá se estender até os 100 metros. Segundo relatório da assessoria técnica do PT, “a proposta do governo levou em consideração, com grande ênfase, medidas que contemplassem os imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, que representam 90% dos imóveis rurais e 24% da área agrícola do País”.
Diferenciar o pequeno do grande
O teor da medida provisória agradou aos deputados ligados à agricultura familiar. “A vantagem é que cria uma ideia de preservação que diferencia o pequeno agricultor, que produz alimentos, do latifundiário”, afirmou o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS). Agora, segundo ele, o desafio é convencer o resto do Congresso a aprovar a MP. “Temos que construir uma maioria para aprovar a medida provisória”. Parlamentares ligados ao meio ambiente também comemoraram. “Recompõe o mínimo aceitável que tínhamos defendido no Senado”, comentou Fernando Marroni, do PT. De acordo com ele, o impacto será mínimo.
Alguns pontos positivos
A bancada ruralista ainda está analisando a proposta do governo. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, apontou que o tamanho da recomposição de matas ciliares na MP é positivo, assim como a reserva legal para pequenas e médias propriedades. “Vamos ver o que iremos fazer. Podemos emendar, aprovar ou rejeitar a MP”, comentou.
Manter a pressão
Os free shops em cidades gêmeas de fronteira serão tema de reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais em Natal (RN) amanhã. Segundo o deputado estadual Frederico Antunes (PP), coordenador do encontro, a mobilização em torno do tema já reúne parlamentares de diversos partidos e estados. “Trata-se de uma oportunidade concreta para que estas comunidades usufruam dos benefícios que até agora somente renderam lucros às cidades do outro lado da fronteira. Resta agora manter a pressão para que o projeto de lei finalmente seja aprovado, saia do papel e se transforme num fato histórico para estas comunidades”, comentou.
Edgar Lisboa
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
