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Artigo Notícia da edição impressa de 29/05/2012

Gestão compartilhada da água no Mercosul

Pedro Luís da Silva Pinto

Os governantes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai ao longo de décadas vêm discutindo acerca da preservação dos mananciais hídricos: aquíferos, rios, lagos, lagoas, vertentes e áreas de banhados, especialmente aqueles que estão integrados, alheios aos contornos geográficos e a tão propalada soberania. Do ponto de vista prático as diplomacias desses países que integram o Mercosul têm se empenhado para produzir um documento que permita especialmente a gestão compartilhada do Sistema Aquífero Guarani e dos rios de fronteira. Somente em 2010 foi assinado um tratado para gestão do aquífero, mas ainda de forma inteligível aparecem as barreiras da soberania. Cada país defende a exploração de seu quinhão territorial sobre o reservatório subterrâneo do Aquífero Guarani. Querem os agentes públicos dividir aquilo que a natureza e a geografia não conseguiram fazer.

O Brasil possui a maior faixa territorial sobre o Sistema Aquífero Guarani, seguido pela Argentina, Paraguai e Uruguai. Não há uma regulamentação conjunta que defina quais as prioridades de exploração das águas subterrâneas, bem como uma política eficiente para coibir a contaminação nas nascentes que abastecem o Aquífero Guarani. A exploração tem se dado de todas as formas, para consumo humano, lavouras, turismo e outras, sem que haja um controle efetivo e conjunto e principalmente uma política de gestão. Há muita preocupação com a soberania nas discussões do Mercosul. No entanto, extensas áreas de terras estão sendo adquiridas por empresas alienígenas, que por coincidência situam-se sobre o Aquífero Guarani. Muito se diz que a água é o petróleo de um futuro bem próximo. E esta soberania que emperra as discussões e as ações conjuntas de gestão dos recursos hídricos vem sendo mitigada dia após dia, pela ocupação do capital estrangeiro. 

Advogado especialista em Direito Internacional

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