Prefeitos estão em Brasília para discussão da crise fiscal

Rafael Vigna, de Brasília

Cerca de 5 mil pessoas são esperadas hoje em Brasília para o início da XV edição da marcha dos prefeitos, que terá a presença da presidente Dilma Rousseff durante a abertura oficial. Na tarde de ontem, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou uma prévia das principais pautas em debate até a próxima quinta-feira e não poupou críticas ao governo federal pela “crise fiscal das prefeituras”.

Na ocasião, Ziulkoski afirmou que, caso a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja cumprida à risca, mais da metade dos 5.253 prefeitos do País, cerca de 3 mil, terá as contas contestadas e pode até mesmo se tornar inelegível nos próximos dois anos. O motivo, segundo ele, é a crise fiscal instaurada pelo aumento das atribuições e o baixo crescimento das receitas.

O assunto não é novidade, mas a entidade projeta cenários ainda piores no último ano de mandato de uma parcela significativa dos gestores municipais. Mais de 1,4 mil cidades brasileiras devem chegar ao dia 31 de dezembro com os saldos de 61 mil obras empenhadas, em 32 ministérios, sem ressarcimento integral.

De acordo com o levantamento divulgado pela CNM, o rombo do reajuste dos salários mínimos, do piso nacional do magistério e dos restos a pagar devidos pela União, além dos programas federais subfinanciados e a dívida previdenciária, gera um impacto negativo calculado em R$ 61,9 bilhões nos cofres municipais. Por outro lado, o acréscimo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi de apenas R$ 8,2 bilhões em 2012.

“Temos várias situações que levam a um estrangulamento financeiro. A metade dos prefeitos irá transgredir as leis de responsabilidade fiscal. Isso nos preocupa muito, pois há uma diferença entre aqueles que cometeram algum tipo de dolo e os que vão ser punidos em consequência do que o governo federal e o Congresso Nacional vêm praticando”, contesta.

Ziulkoski ainda destaca que os municípios dispõem de apenas 15% do montante arrecadado em tributos, enquanto mais de 60% são destinados à União. Mesmo assim, as prefeituras são responsáveis por boa parte dos investimentos em saúde, educação, segurança e saneamento.

Segundo o dirigente municipalista, um relatório que detalha a situação deve ser entregue à presidente Dilma Rousseff e a busca por uma solução para a falta de repasses federais será o ponto central da marcha dos prefeitos neste ano.

Partilha dos royalties poderia amenizar prejuízos

Para equilibrar o rombo estimado em R$ 61,9 bilhões com o aumento das atribuições das prefeituras, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia como essencial o novo modelo de partilha dos royalties do petróleo,  aprovado pelo Senado em 2010. “Vamos apresentar números irrefutáveis à presidente e expor esta situação para, em seguida, reivindicarmos alguns fatores capazes de amenizar a crise fiscal”, afirma.

Atualmente, uma comissão instalada na Câmara dos Deputados busca alterar as alíquotas para preservar privilégios ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo, os chamados estados confrontantes. O tempo de tramitação do texto, que também será válido para os contratos do pré-sal, já atrasa o início dos repasses equalizados pelo Fundo Especial dos Municípios, que considera apenas a proporção de habitantes, em oposição à localização geográfica das cidades.

Por isso, a entidade projeta que, em 2012, a falta de regulamentação tenha gerado perdas de R$ 3,1 bilhões em receitas. Além disso, a não vinculação dos 10% da União para a saúde determina prejuízos de mais R$ 14 bilhões aos municípios.

Os dois temas serão abordados na quinta-feira pelos prefeitos junto às bancadas estaduais no Congresso. A pauta, segundo Ziulkoski, ainda deve ser complementada pelo debate dos pisos nacionais do magistério, dos enfermeiros e dos vigilantes, que também impactam negativamente em mais de R$ 25 bilhões as receitas municipais. “Vamos tratar com a presidência da aprovação da partilha e queremos  denunciar esta proliferação dos pisos nacionais. Não somos contra, mas precisamos de pisos que possam ser pagos. Do contrário, repetiremos o desmonte que será promovido pelo piso do magistério”, defende.