Empresa para rodovias pedagiadas ainda não é consenso entre aliados

O secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Beto Albuquerque (PSB), descartou a possibilidade de o projeto de lei que cria uma empresa para administrar os pedágios comunitários ser incluído no pacote de propostas do Executivo que será encaminhado nesta sexta-feira à Assembleia Legislativa. A matéria deve chegar ao Parlamento na próxima semana, com outros três projetos.

Em audiência pública da subcomissão dos pedágios do Parlamento, o secretário informou que o governo continua discutindo os detalhes da proposição e “não esgotou ainda a melhor natureza jurídica do órgão”. Para Beto, a alternativa mais viável seria a constituição de uma empresa pública de economia mista.

O encontro contou com a participação de vários deputados - da base aliada e da oposição - e de representantes de entidades como o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs).

De acordo com o secretário, a companhia também ficaria encarregada de administrar as concessões de ônibus e estações rodoviárias. Beto ainda apontou que a estrutura da estatal seria enxuta, com servidores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não inflacionando a folha de pagamento do Estado. 

Outro argumento utilizado pelo secretário durante a audiência pública está relacionado ao fato de que os recursos provenientes dos pedágios comunitários, com a criação desta empresa, não iriam para o caixa único do Estado, o que acontece atualmente, pois as praças são geridas por uma autarquia, o Daer. 

A ideia de uma companhia de economia mista controlar pedágios foi questionada por alguns parlamentares no encontro, que aconteceu no espaço Convergência da Assembleia. O deputado Alceu Barbosa Velho (PDT) disse ser saudosista por ainda acreditar na recuperação do Daer, que poderia trabalhar em conjunto com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Coredes). A participação dos Coredes nesse processo também foi defendida pelo deputado Giovani Feltes (PMDB). A utilização dos conselhos, para o peemedebista, poderia impedir o governo de instalar toda uma nova estrutura.

Apesar da agilidade nos processos que uma companhia de economia mista proporcionaria, Beto Albuquerque lembrou que incidiriam tributos na empresa. Questionado se com a tributação as tarifas dos pedágios comunitários seriam reajustadas, o secretário disse que há seis anos os valores não são aumentados.  “Os custos do serviço e da manutenção crescem e a tarifa não é reajustada”, avaliou. A subcomissão dos pedágios, que foi proposta pelo deputado Gilmar Sossella (PDT), terá mais dez audiências públicas no Interior do Estado.