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Magistério
- Publicada em 27 de Abril de 2012 às 00:00Estado decide pagar piso a professores; Cpers fala em 'golpe'
CAMILA DOMINGUES/PALÁCIO PIRATINI/JC
Jornal do Comércio
O governo do Estado convocou entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira para anunciar o tão esperado pagamento do piso nacional do magistério. O anúncio, fruto de um acordo acertado com o Ministério Público (MP) Estadual, porém não agradou à representação sindical da categoria.
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O governo do Estado convocou entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira para anunciar o tão esperado pagamento do piso nacional do magistério. O anúncio, fruto de um acordo acertado com o Ministério Público (MP) Estadual, porém não agradou à representação sindical da categoria.
O governo assegurou o pagamento dos R$ 1.451,00 na folha de abril. O pagamento, entretanto, não será através de reajuste no básico da categoria, e sim por meio de um complemento ao salário de quem ainda não recebe o valor. De acordo com o Palácio Piratini, a medida irá beneficiar em torno de 21 mil docentes.
O acordo parcial foi formalizado junto a uma ação civil pública ajuizada pelo MP em setembro de 2010, exigindo o cumprimento da lei que institui o piso nacional do magistério. A ação seguirá normalmente sua tramitação, com a assinatura do documento não influenciando no seu andamento. “É um acordo em que ninguém perde e beneficiará mais de 20 mil professores”, afirma o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.
Pelo acordo, nenhum professor do Estado receberá, como vencimento básico, valor inferior ao piso nacional fixado pelo Ministério da Educação (MEC) para o regime de 40 horas semanais. O Estado se comprometeu a pagar uma parcela de complemento ao vencimento básico dos professores ativos e inativos que hoje recebem menos que o piso nacional, a fim de que atinjam o valor mínimo de R$ 1.451,00. O pagamento da parcela completiva retroage integralmente ao mês de abril de 2012 e será pago em folha complementar no dia 15 de maio.
De acordo com o chefe do Ministério Público gaúcho, o acordo, que foi assinado pela promotora de Justiça Synara Buttelli, é uma conquista da instituição para a comunidade escolar. “Acredito que seja um começo de solução e a grande notícia é que, em razão deste acordo, que, esperamos, seja homologado pela Justiça, nenhum professor receberá menos que o piso nacional no Rio Grande do Sul”, assinalou Eduardo de Lima Veiga.
O chefe da Casa Civil explicou que o complemento não servirá como base de cálculo de vantagens temporais, gratificações e demais vantagens que incidam sobre o vencimento básico da carreira e, da mesma forma, não repercutirá no escalonamento de classes e níveis do plano de carreira do magistério.
O anúncio do Piratini não agradou à representação sindical da categoria. A presidente do Cpers/Sindicato, Rejane de Oliveira, o classificou como “golpe”. “O governo faz uma propaganda, sabendo que fez um acordo com o MP sem consultar os trabalhadores. É um método equivocado. Por que o MP e o governo fazem um acordo sobre um tema de interesse da categoria sem consultá-la?”, questiona Rejane.
A presidente do Cpers diz que o acordo é um ataque frontal ao plano de carreira do magistério e afirma caracterizar o anúncio como uma grande armadilha. “A lei é muito clara: piso é o básico do plano de carreira e não parcela extra”, destaca.
Rejane também levanta outra questão acerca do acordo entre o Piratini e o Mistério Público. “O procurador Veiga foi o segundo mais votado na lista tríplice encaminhada ao governador e, mesmo assim, foi escolhido para o cargo. Agora ele faz um acordo com o governo sobre um tema de interesse dos professores”, observa, complementando que o acordo inaugura uma situação “muito séria” no Rio Grande do Sul.
Para Pestana, o termo atende à reivindicação da categoria. “Não estamos mexendo no plano de carreira e estamos cumprindo o compromisso de pagar o piso nacional a todos os professores, além de oferecer ao magistério o maior reajuste já oferecido para a categoria por um governo, de 76,64% até 2014”, enfatiza.
O governo garante que, caso venha a vencer a ação judicial na qual pede que o indexador considerado para o reajuste do piso seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que faria com que o piso ficasse em R$ 1.260,00, nenhum professor terá de devolver valores já pagos. “Faremos uma compensação entre o que foi pago agora e o que é devido desde 2009”, garante Pestana.
O Cpers irá se manifestar oficialmente sobre o caso nesta sexta-feira. Os professores estaduais têm assembleia marcada para o dia 4 de maio, às 14h, no ginásio Gigantinho, quando a proposta do governo será debatida.
Oposição critica proposta do governo para o piso
Fernanda Bastos
A oposição ao governo Tarso Genro (PT) na Assembleia Legislativa utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na quinta-feira, para protestar contra o anúncio do Executivo de pagamento de uma parcela completiva aos professores do magistério que cumprem 40 horas e hoje recebem abaixo do piso estipulado pelo governo federal. O acordo para o pagamento foi firmado com o Ministério Público Estadual, para encerrar a ação civil pública que questionava o Palácio Piratini por não honrar o piso.
O Executivo avalia que aproximadamente 20 mil professores serão beneficiados com a decisão. O pagamento da parcela será pago retroativamente ao salário integral de abril, em folha complementar no dia 15 de maio.
No Parlamento, a oposição se revezou na tribuna para criticar o anúncio do Executivo e defendeu os argumentos do sindicato dos professores estaduais, o Cpers/Sindicato, que criticou o anúncio, porque defende que o pagamento seja estendido ao restante da categoria. O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) acusou o governo de reeditar proposta de aumento feita pela ex-governadora Yeda Crusius, que propôs, em 2010, piso de R$ 1,5 mil aliado a mudanças no plano de carreira, que na época provocaram forte reação da categoria.
“Sustentamos que esse projeto era viável, mas agora eles nos copiam. O PT começa a copiar tudo aquilo de bom que o PSDB faz. Mas, para nossa felicidade, o PT só copia o que fazemos de bom e não copiamos o que o PT faz”, criticou. O parlamentar disse que vai exigir o detalhamento da proposta, que, para ele, fere a norma federal. “O promotor não pode fazer acordo contra a lei. Ou o governo cumpre a lei integralmente ou recorre”, defende.Giovani Feltes (PMDB) sustentou que o acordo deveria ser discutido com o Parlamento. “É claro que
queremos que eles (professores) ganhem, mas será que é legal um acordo do Ministério Público e do Executivo, sem o Legislativo”, questionou. “A ex-governadora (Yeda Crusius) deve estar dando gargalhadas”, provocou.
Frederico Antunes (PP) frisou que dos 180 mil professores que compõem o quadro do Estado, apenas 11% serão beneficiados. Para Antunes, com o acordo, o governo também desrespeita o plano de carreira da categoria.
O líder do governo e do PT na Assembleia, Valdeci Oliveira (PT) rebateu as críticas, ressaltando a interpretação do Piratini é de que a lei “diz que professor que trabalha 40 horas não pode ganhar menos que o piso”. Valdeci ainda avaliou que a proposta do governo é mais positiva em relação às feitas por outras gestões, porque não fará alterações no plano de carreira. “Eles não tiveram competência de fazer e estão perdendo o discurso, que era o único até a semana passada”, disse, alfinetando a oposição.
Já os aliados do governo relataram terem sido surpreendidos com o anúncio do Piratini, mas apoiam a medida. O líder da bancada pedetista, Gerson Burmann (PDT), frisa que a bancada não entende o pagamento da parcela como sendo do piso, mas que vê a medida como um passo em direção ao cumprimento da lei. “Não consideremos como pagamento do piso, mas é um avanço importante”, avalia. Ele relata que a bancada irá continuar estudos para, diante da situação financeira do Estado, buscar alternativas atender à lei.
O líder da bancada do PTB, Aloísio Classmann, destacou que, com a medida, o governo sinaliza que tem intenção de pagar o piso antes do término do mandato. “O governo quer cumprir, mas dentro de suas possibilidades”, sustenta. “Quando vinham aumentos nos últimos anos, eram tímidos. Então é bom um anúncio como esse”, analisa.
Líder do PSB, Heitor Schuch, também aponta para a situação de fragilidade das finanças. “O governo agiu certo, porque não tem como pagar, então achou forma de os que ganhassem menos fossem incluídos.” Para Schuch, a decisão marca uma atitude correta para “um governo de esquerda”.
No ensino privado, professores avaliam negociações neste sábado
O Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Estado (Sinpro/RS) realiza assembleia geral neste sábado, às 14h, no auditório da sede estadual em Porto Alegre (avenida João Pessoa, 919). Os professores irão avaliar o processo de negociação com o Sindicato Patronal (Sinepe/RS) e eventual proposta para acordo.
Até o momento foram realizadas oito reuniões. As negociações estão ocorrendo em câmaras setoriais específicas: educação superior e educação básica. Os professores aceitaram o reajuste de 6,5% no piso, mas propuseram 6,5% de aumento no salário (6% em maio, integralizando 6,5% em setembro). O Sinpro/RS representa mais de 30 mil professores do ensino privado do Rio Grande do Sul.
