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PARTICIPAÇÃO Notícia da edição impressa de 10/04/2012

ONG Cidade reclama de atraso em obras do OP

Fernanda Bastos

O calendário do Orçamento Participativo para 2012 tem início na próxima segunda-feira, com a realização das assembleias em que a população irá definir as prioridades conforme um tema e a região. Nos 23 encontros que serão distribuídos até 22 de maio, os moradores das 17 regiões da Capital também irão escolher conselheiros e delegados - seus representantes no fórum do OP e nas reuniões que acontecem nas regiões.

Até serem empossados os novos conselheiros, a comunidade e a prefeitura de Porto Alegre trabalham para fazer a prestação de contas do Orçamento Participativo (OP), iniciativa que vigora há 23 anos na Capital.

Apesar de o Executivo municipal ter aumentado a divulgação do OP, ter prometido recuperar demandas atrasadas e estar fazendo contato com entidades - como a seccional gaúcha do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) - para qualificar o processo, um levantamento da ONG Cidade, organização não governamental que se debruça sobre assuntos de interesse para Porto Alegre, faz uma estimativa menos otimista sobre a situação do Orçamento Participativo nos últimos anos.

A entidade produziu, no ano passado, estudo com base no Plano de Investimentos (PI) do OP, que é o documento publicado pela prefeitura todo ano com os dados das demandas indicadas pela população. Além de organizar e divulgar as prioridades e as obras que devem ser executadas, o PI serve de material para a população cobrar a execução das obras e serviços.

Pelo cálculo feito pela ONG Cidade, entre os anos de 1990 e 2011, há uma queda acentuada no número de demandas executadas a partir de 2005. Também de acordo com a entidade, haveria queda no número de demandas registradas nos PIs – o estudo exclui da contagem de demandas novas as repetidas, ou seja, aquelas que haviam sido listadas em outros anos.

Um dos coordenadores da ONG Cidade, Sérgio Baierle (PT), explica que o estudo foi feito através de cruzamento de dados dos PIs e da prestação de contas disponível para consulta no site do Executivo municipal (http://www.portoalegre.rs.gov.br/op_prestacao/acomp.asp) - os dados foram acessados pela entidade em maio do ano passado).

“Uma das críticas que fazemos é o baixíssimo nível de execução e as prioridades que não são respeitadas”, avalia.

“No reassentamento da Vila Dique, a comunidade preferia que a área fosse urbanizada (com infraestrutura e serviços), sem precisar ser removida”, exemplifica.

Avaliação mostra que pior desempenho do processo foi entre os anos 2005 e 2010

Pelo levantamento da ONG Cidade, o auge do processo do Orçamento Participativo na Capital teria sido alcançado entre os anos de 1990 e 2000, quando a porcentagem de demandas concluídas ficou entre 100% e 90%. O pior momento do processo seria entre 2005 e 2010, quando o nível de execução ficou entre 52% (2005) e 9% (2010). Entre 2001 e 2004, a porcentagem de execução das demandas estacionou em cerca de 80%. A entidade deve atualizar o estudo neste ano com os dados referentes a 2011.

Sérgio Baierle, um dos coordenadores da ONG Cidade, reclama de o governo José Fortunati (PDT) ter apresentado uma proposta de retomada de demandas antigas, porque sustenta que as indicações da população que não eram cumpridas já vinham sendo incluídas nos PIs. O coordenador da ONG aponta que houve “uma grande propaganda”, mas que a iniciativa só terá validade se as demandas saírem do papel dessa vez.

Baierle também critica a interferência da administração municipal na hierarquização das demandas, o que, para ele, enfraquece o processo. “Se o governo diz o que deve ser executado, ignorando o que as pessoas votaram como prioridade, há descrédito no processo”, afirma. “A participação deveria ser um instrumento de planejamento, mas ela é mais usada para legitimar as ações do governo.”

Baierle sustenta que o enfraquecimento do OP também é agravado em função do próprio processo, que passou a apresentar problemas de funcionamento interno. Na avaliação do coordenador da ONG Cidade, os problemas do Orçamento Participativo não se restringem apenas à escassez de obras realizadas por um governo específico, mas também a uma necessidade de renovação do ciclo de atividades. Baierle observa que a ONG acompanha as reuniões do OP e nota que a influência política dos líderes comunitários pode ser determinante para a realização das obras. “Há dificuldades no regimento para que novos conselheiros consigam se inserir no processo, por exemplo. Determinado grupo se apropria de um espaço (como conselheiro de determinada região ou câmara temática) e exerce uma forma de controle”, sugere.

Na opinião de Baierle, a revitalização do OP representa um desafio para Porto Alegre, pois a população poderá ficar à parte na discussão da capacidade de investimentos e no planejamento da Capital. “A consequência desse problema interfere no modelo de cidade que queremos”, sintetiza.

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