Agergs propõe metodologia para o cálculo dos contratos

Representantes da entidade já se reuniram com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola, na semana passada, e com o Ministério Público (MP) estadual na semana anterior. Nos próximos dias, os conselheiros pretendem agendar encontro com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e com a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seinfra).

Em 2008, a Agergs realizou um estudo que apontou um desequilíbrio financeiro de R$ 271 milhões a favor das empresas que administram as estradas. Mas este levantamento precisa ser atualizado, observa o vice-presidente do conselho superior da agência, Luciano Schumacher Santa Maria, afirmando que novos fatores surgidos nos últimos quatro anos poderiam alterar, inclusive, os valores, ou, até mesmo, definir se o desequilíbrio seria a favor das empresas ou do governo.

“Nós buscamos reafirmar, nesses encontros, que a competência para determinar o valor desse desequilíbrio é da Agergs”, avalia o conselheiro, que é servidor do quadro efetivo do órgão. “Embora haja estudos de várias instituições, o que tem os critérios mais apurados, feito em uma extensa pesquisa de campo por uma instituição que tem justamente esta finalidade, é o da Agergs”, reforça.

As concessionárias alegam que o Estado tem uma dívida de R$ 1,7 bilhão, o TCE diz que são R$ 98 milhões, o Departamento Autônomo de Estadas de Rodagem (Daer) fala em R$ 165 milhões e a Fundação Getulio Vargas apontou R$ 209 milhões, segundo dados apresentados pelo relator da Subcomissão dos Pedágios da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossella (PDT). O parlamentar vem afirmando não acreditar na existência de desequilíbrio, uma vez que concessionárias estariam apresentando propostas ao governo estadual para a renovação dos contratos, com redução das tarifas, aumento nos investimentos e diminuição do período contratado.

Schumacher explica que o desequilíbrio não está vinculado à existência de prejuízo ou lucro por parte das empresas que administram as rodovias pedagiadas. “O problema acontece quando existem fatores não previstos em contrato, como quando uma concessionária não pode cobrar tarifa durante um período devido a uma decisão judicial ou quando houve uma elevação de impostos municipais sobre os serviços por algumas prefeituras”, cita o conselheiro.

Em seis polos que possuem rodovias estaduais e federais - Lajeado, Metropolitano, Carazinho, Santa Cruz do Sul, Vacaria e Caxias do Sul - as tarifas ficaram sem reajuste desde que foram repassados pela ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), em 2009, para a União. Os reajustes só começaram a ser concedidos neste ano, quando o governo Tarso Genro (PT) retomou o vínculo com as concessionárias. O polo de Gramado foi exceção, pois tem apenas vias estaduais.

Por outro lado, haveria casos em que o desequilíbrio se daria a favor do governo, quando as administradoras não executaram investimentos nas estradas conforme previsão dos contratos. O aumento da frota de veículos, que, teoricamente, poderia ampliar os ganhos das administradoras, é um fator já dimensionado em contrato, não interferindo no cálculo do desequilíbrio. O vice-presidente do conselho superior da Agergs afirma que a situação não chegaria ao ponto em que está, de divergência de valores e críticas de todas as partes, se fosse dado à instituição o poder de sanção sobre as concessionárias de rodovias. “Tentamos três vezes aprovar um projeto na Assembleia Legislativa dando esse poder à Agergs - nos governos Germano Rigotto (PMDB, 2003-2006), Yeda Crusius (2007-2010) e Tarso Genro - através de projeto de lei, mas nunca passou”, critica.

O reconhecimento da Agergs como órgão legalmente instituído de poder para aferir se existe desequilíbrio financeiro, e, se houver, para que lado e em que valores seria, é uma forma de resguardar o governo de futuras ações judiciais, entende o conselheiro, evitando a divergência de números. O conselho da entidade pretende realizar uma reunião com as instituições visitadas, nas próximas semanas, para unificar a metodologia.