Estado lança sistema de discussão do orçamento

Depois de uma contextualização da evolução histórica do Estado Democrático de Direito, Tarso ressaltou a participação direta da população como forma complementar de enfrentamento a desafios e limitações impostos à democracia.

Trabalhando com uma estimativa mínima de R$ 500 milhões para investimentos livres do Executivo no orçamento de 2013, o secretário de Planejamento, João Motta (PT), garantiu que a destinação de R$ 165 milhões será definida pela população.

O programa foi apresentado em seminário com representantes do Fórum Estadual de Participação Popular e Cidadã - escolhidos no ano passado, durante o processo de discussão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e do orçamento de 2012 - e dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa.

Na abertura, Motta descreveu o formato do sistema, desenhado em quatro dimensões. A primeira, chamada de “decisões orçamentárias”, tem como base o PPA e incorpora o Orçamento Participativo (OP) e a Consulta Popular. Controle social, diálogos sociais e participação digital são as outras três dimensões.

Ainda em abril, a sistemática prevê audiências públicas nas 28 regiões dos Coredes. Na sequência, o cronograma prevê a realização de assembleias populares - “leia-se Orçamento Participativo”, salientou Motta em sua fala - nos 496 municípios gaúchos, em maio.

Nos encontros serão eleitos delegados (um para cada 30 participantes, com o mínimo de um delegado por município). Estes delegados participarão de fóruns regionais, em junho, nas nove macrorregiões do Estado. Em julho, é a vez da votação de prioridades, via Consulta Popular. Em 2012, a população escolheu as áreas da educação, saúde e segurança.

O processo continua em agosto, com um novo encontro do Fórum Estadual de Participação Popular e Cidadã. Até 15 de setembro, o governo entrega ao Legislativo a proposta de Lei Orçamentária de 2013.

O modelo tem, ainda, os controles sociais, através dos conselhos setoriais, dos Coredes, da internet - no www.participa.rs.gov.br -, os diálogos sociais, com as interiorizações do governo, o Conselhão e as conferências estaduais, e a participação digital, com vários instrumentos disponibilizados pelo Gabinete Digital.

De acordo com Chimenes, o governador Tarso Genro (PT) comprometeu-se, no início do mandato, a saldar um passivo de R$ 140 milhões do sistema de participação usado nos governos de Germano Rigotto (PMDB, 2003-2006) e Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010).

O valor corresponde às pendências das duas gestões que antecederam o atual governo e seria pago em quatro anos, ficando R$ 37,5 milhões para cada ano, a partir de 2012.

O problema, de acordo com o representante dos Coredes, é que apenas R$ 20 milhões foram executados no ano de 2011, dos R$ 165 milhões previstos, aumentando em mais R$ 145 milhões o passivo em demandas reprimidas da Consulta Popular.

No entanto, Nelson Cunico, da Secretaria Estadual do Planejamento, afirmou que, em 2011, o governo pagou R$ 48 milhões em demandas atrasadas e que já está fazendo pagamentos neste ano.