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Repórter Brasília Edgar Lisboa
edgarlisboa@jornaldocomercio.com.br

Repórter Brasília

Coluna publicada em 24/10/2011

Três Poderes desiguais

No Brasil, a igualdade dos três Poderes é uma lenda. Na verdade, o mais poderoso é o Executivo, seguido pelo Judiciário e, por último, o Legislativo. Assim vê o senador Pedro Simon (PMDB-RS) as relações de Poderes na política nacional. E tudo isso acontece porque os Poderes não fazem o que deve ser feito. “Em casa que não tem pão, todo mundo reclama e todo mundo tem razão. Nos três Poderes, que ninguém faz o que deve fazer, todo mundo reclama e todo mundo tem razão. Nós não fazemos o que deveríamos fazer, que é legislar. Então, o Legislativo não tem autoridade porque não está fazendo a sua parte. E o Judiciário, na hora de julgar, não julga, ficam as coisas na gaveta. E está se metendo a fazer as coisas que são nossas sob o argumento de que a gente não faz. E o Executivo se mete em tudo. Se depender dele, é ele quem manda, é ele que faz tudo”, afirmou o senador.

Câmara tem mais poder

Para Pedro Simon, mesmo dentro do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados é mais poderosa que o Senado. “A tradição da Câmara, em todos os projetos importantes, é querer dar a última palavra”, disse. Segundo o senador, qualquer projeto que sai do Senado para a Câmara para emendas é prontamente arquivado na Câmara, que faz outro projeto para o Senado colocar emendas e ter a última palavra. “O máximo que ela faz é um ou outro deputado copiar o daqui, colocar uma mudançazinha e voltar para cá. Vai vir um projeto para cá, que nós vamos emendar e vai voltar para lá”, lamentou.

Determinação total do governo

Na opinião de Pedro Simon, a votação do projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre a divisão dos royalties foi uma mostra da submissão do Legislativo ao Executivo. “Foi triste, porque uma pressão, orientação, determinação do governo total”. No caso, para Simon, foi uma chance perdida de se fazer uma reforma tributária. “Com os bilhões de reais de dinheiro do pré-sal, era dinheiro sobrando. Era hora de fazer a reforma tributária. A tese que nós aprovamos quando votamos o projeto aqui do pré-sal no Senado e que o Lula vetou, nós achávamos que era uma chance de fazer uma minirreforma tributária. Se os cálculos estiverem certos e se os prognósticos forem favoráveis, são bilhões de dólares, um acontecimento só comparável a lá atrás, quando das minas de ouro da era do descobrimento.

Exceção no ficha limpa

Mas, pelo outro lado, Simon vê o projeto da ficha limpa como uma exceção à regra. No caso, foi um projeto de iniciativa popular. “O povo influenciou o Congresso e a votação foi favorável ao ficha limpa como queria o povo e muito político votou até a revelia, não teve coragem de enfrentar o povo”, afirmou o senador. Para Simon, mesmo com as tentativas do STF e do Executivo, não houve forma de se barrar o projeto. “Ficha limpa, por exemplo, eu considero que vai ser quase que uma revolução no sentido de que a sociedade vai cobrar do Supremo que ele decida. Para a eleição do ano que vem tem que ter ficha limpa. Não valeu para a eleição passada. O governo disse que não valeu porque precisa ter um ano de antecedência e como não tinha não valeu. Mas deixou claro que valerá para a eleição do ano que vem.”

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