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Contas Públicas
- Publicada em 01 de Setembro de 2011 às 00:00País prevê investir R$ 165,3 bilhões em 2012
ANTONIO CRUZ/ABR/JC
Jornal do Comércio
A proposta de orçamento para 2012 apresentada ontem pelo governo vai na contramão de tudo o que foi dito nos últimos dias em relação ao endurecimento da política fiscal para abrir espaço à queda dos juros. A peça enviada ao Congresso Nacional prevê investimentos recordes de R$ 165,3 bilhões e afrouxa os gastos, ao reduzir formalmente a meta de resultado das contas públicas do ano que vem de R$ 139,8 bilhões para R$ 114,2 bilhões. Não há previsão de maior poupança do governo, uma vez que as despesas crescerão mais do que as receitas. O primeiro grupo aumentará 9,8% na comparação com 2011 e o segundo, 8,9%. Apesar dessas evidências, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reafirmou o compromisso do governo com maior rigor no gasto público.
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A proposta de orçamento para 2012 apresentada ontem pelo governo vai na contramão de tudo o que foi dito nos últimos dias em relação ao endurecimento da política fiscal para abrir espaço à queda dos juros. A peça enviada ao Congresso Nacional prevê investimentos recordes de R$ 165,3 bilhões e afrouxa os gastos, ao reduzir formalmente a meta de resultado das contas públicas do ano que vem de R$ 139,8 bilhões para R$ 114,2 bilhões. Não há previsão de maior poupança do governo, uma vez que as despesas crescerão mais do que as receitas. O primeiro grupo aumentará 9,8% na comparação com 2011 e o segundo, 8,9%. Apesar dessas evidências, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reafirmou o compromisso do governo com maior rigor no gasto público.
A peça orçamentária prevê ainda crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), taxa de câmbio média de R$ 1,64 e taxa de juros Selic de 12,5% ao ano. A massa salarial nominal deverá crescer 9,8% no próximo ano. A meta de inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,8%, valor maior que o centro da meta de inflação, que é 4,5%.
A ministra disse que o governo procurará atingir a meta fiscal de R$ 139,8 bilhões, embora conte com a possibilidade legal de fazer um resultado menor. E reconheceu a contradição. "Entendo que haja aparentemente esse sinal trocado." A redução de R$ 25,6 bilhões da meta de resultado primário se dá pela previsão, na lei orçamentária, que será possível abater esse montante do total de despesas realizadas pelo governo, pelo fato de elas serem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nos últimos dias, Miriam e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vinham afirmando que o governo procuraria atingir a "meta cheia" em 2012. Ou seja, que não lançaria mão do desconto do PAC.
E foi isso mesmo que Miriam reafirmou ontem. "Nosso horizonte é fazer a meta cheia", disse. Ela explicou que a possibilidade de abater o PAC está na proposta orçamentária apenas como uma margem de segurança, caso o cenário econômico piore. Seria uma precaução, "como faz a formiga, e não a cigarra." A ideia é repetir o desempenho de 2011: o governo fará a "meta cheia", sem descontar os investimentos do PAC, embora haja a possibilidade legal de fazê-lo.
Mas, pelo fato de o orçamento prever uma folga fiscal que o governo não pretende usar, o que vai ocorrer na prática é que, no início de 2012, será necessário contingenciar (bloquear) despesas no valor de R$ 25,6 bilhões. A ministra admitiu essa possibilidade. "É essa a conta que fazemos", disse.
As contas de 2012, além disso, são baseadas numa premissa questionável: a de que a economia brasileira crescerá 5% no ano que vem. Essa estimativa infla a projeção de receitas e, assim, permite acomodar um maior volume de despesas. Para que ela se confirme, porém, será necessário que o País acelere num quadro de retração da economia mundial. Em 2011, o Produto Interno Bruto (PIB) terá uma expansão entre 4% e 4,5%, segundo tem afirmado Mantega.
Miriam explicou que o dado reflete "o momento que estamos vivendo". Ou seja, ela não incorpora a possibilidade de uma recessão nos Estados Unidos e na Europa. O dado, explicou a ministra, leva em conta o crescimento potencial do PIB brasileiro.
A proposta do orçamento federal de 2012 é de R$ 2,2 trilhões, dos quais R$ 1,5 trilhão refere-se ao orçamento fiscal, R$ 588 bilhões à seguridade social e R$ 106,8 bilhões aos investimentos das empresas estatais. A peça incorpora tudo o que o governo gastará no ano que vem, sendo a maior parte referente à rolagem da dívida pública.
O governo apresentou ontem também a proposta do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015, no valor de R$ 5,4 trilhões. O PPA contém todas as ações que o governo tomará no período, e a atual versão trouxe como novidade uma mudança na forma de aferir os resultados. O desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, era medido pelo volume de recursos repassados a Estados e municípios. Agora, ele será medido pelos equipamentos e serviços instalados e pelo número de atendimentos prestados.
Proposta estabelece mínimo de R$ 619,21 em 2012, elevação de 13,6%
A proposta de orçamento do governo federal prevê um aumento de 13,6% do salário- mínimo no próximo ano. Com isso, o valor passará dos atuais R$ 545,00 para R$ 619,21. O aumento da despesa, em comparação com este ano, será de R$ 21,5 bilhões. Na proposta entregue ontem ao Congresso pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, está previsto ainda reajuste localizado para os servidores públicos.
O salário-mínimo de 2012 foi calculado com base na soma da estimativa de inflação acumulada de 2011 - de 5,7% - e o crescimento real da economia de 2010 - de 7,5%. Essa regra foi formalizada em fevereiro deste ano com a aprovação da Lei 12.382, que definiu que o reajuste do salário-mínimo, até 2015, vai considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses, acrescido do crescimento da economia de dois anos antes.
A maior parte do impacto do salário-mínimo (R$ 21,5 bilhões) cairá nas contas da Previdência Social. A estimativa do governo é que o reajuste contribua com R$ 13,2 bilhões no aumento do déficit com pagamento de aposentadorias e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada. Para cada um real de elevação do mínimo, há uma ampliação de R$ 177,6 milhões no rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pelos parâmetros do orçamento de 2012, que considera uma expansão de 5,5% da economia brasileira entre os anos de 2013 e 2015, o salário-mínimo deverá saltar para R$ 676,18 em 2013; R$ 741,94 em 2014; e R$ 817,97 em 2015.
Apesar do reajuste de 13,6% do mínimo no próximo ano, Miriam Belchior afirmou que outras categorias não terão o mesmo tratamento. Mesmo com as pressões, o aumento dos rendimentos dos servidores públicos será "localizado". O Ministério do Planejamento reservou apenas R$ 1,5 bilhão para esse fim.
Em mesas de negociação com servidores, a ministra tem ressaltado as dificuldades que o País enfrenta por conta do cenário de "repique" da crise internacional para liberar os aumentos salariais. Não há previsão, por exemplo, para elevação de salários no Poder Judiciário.
"Não faremos guerra com o Judiciário", disse a ministra do Planejamento. "Não está incluído (reajuste) no orçamento de 2012", acrescentou, destacando que foi criada uma comissão para que o Executivo e Judiciário discutam o assunto.
A ministra contou ainda que o orçamento do próximo ano terá apenas R$ 1,65 bilhão para realização de concursos. O processo de seleção será basicamente para substituir os servidores terceirizados ou reforçar algumas áreas consideradas prioritárias pelo governo.
Esse é o caso do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que precisa de técnicos na área de Defesa Comercial para fazer o acompanhamento de denúncias de triangulação no comércio exterior.
