Debate sobre criação da Secretaria do Trabalho chega ao plenário

O projeto de lei do Executivo que estabelece a criação da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE) foi debatido em parte da sessão plenária da Câmara Municipal de Porto Alegre ontem.

O texto foi encaminhado para as comissões, sem previsão para entrar na ordem do dia. Mas já é objeto de manifestações na tribuna. A matéria causa hesitações entre os vereadores aliados do prefeito José Fortunati (PDT), pois transfere competências de outras secretarias à SMTE.

A maioria dos parlamentares já se posicionou a favor. Mas alguns ainda não têm uma opinião formada, caso da bancada do PMDB. “Nós ainda estamos discutindo nossa posição”, informou o líder da sigla na Câmara, Idenir Cecchim.

A criação da Secretaria do Trabalho foi uma promessa de campanha do então prefeito José Fogaça (PMDB) em 2008. Naquele ano, Fogaça se reelegeu, com Fortunati como vice.

“O prefeito relatou que os sindicatos estão cobrando a criação da secretaria. Agora, a promessa de campanha se concretizou num projeto, que estará sujeito às mudanças do Legislativo”, comentou o líder do governo na Câmara, vereador João Dib (PP).

O projeto enviado ao Legislativo designa fundamentalmente duas funções à Secretaria do Trabalho: qualificação profissional e gerenciamento das vagas de emprego - atividades desempenhadas pelas secretarias de Indústria e Comércio (Smic) e da Juventude (SMJ). O quadro de funcionários da SMTE prevê oito cargos em comissão (CCs) e seis funções gratificadas (FGs), além do próprio secretário.

“Tenho um pé atrás com a criação de qualquer secretaria, principalmente por causa de novos CCs. Essa foi a minha crítica quando propuseram a Secretaria dos Direitos dos Animais. Mas essa secretaria que querem criar agora tem um agravante: as funções que ela vai exercer já são desempenhadas por outras secretarias”, criticou o vereador Pedro Ruas (P-Sol).

Esse, aliás, foi o principal argumento dos parlamentares que são contra a nova pasta. “Sou radicalmente contra a SMTE, porque a Smic é extremamente capacitada para realizar a qualificação profissional. O que está acontecendo é uma proliferação de secretarias, sendo que algumas das que se criaram nos últimos anos já se mostraram ineficientes, como a Secretaria da Juventude”, avaliou Adeli Sell (PT) fazendo menção às denúncias de irregularidades na execução do ProJovem pela SMJ.

Apesar dos questionamentos aos CCs, a maioria dos vereadores que se pronunciou se mostrou a favor da Secretaria do Trabalho. O vereador Nelcir Tessaro (PTB) defende que o serviço de qualificação profissional vai se tornar mais ágil com a centralização dos cursos na nova secretaria. “Em vez de os recursos saírem do Ministério do Trabalho, passarem pelo governo do Estado, passarem pela prefeitura, eles vão direto para a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego”, defendeu.

O vereador Mauro Zacher (PDT) acredita que a nova pasta vai permitir que se faça um planejamento da qualificação e distribuição de mão de obra na Capital. “A cidade tem perdido muitas empresas por falta de mão de obra qualificada. Essa nova secretaria vai permitir que seja feito um planejamento na questão dos empregos, até para o aumento da demanda que virá com a Copa do Mundo.”