Casamento homossexual

O casal Luiz André e Sergio receberam neste 28 de junho de 2011 a certidão de casamento no Dia Mundial do Orgulho LGBT. Em mais uma decisão histórica, o juiz da 2ª Vara da Família de Jacareí, interior de São Paulo, Fernando Henrique Pinto, autorizou a conversão da união estável de Luiz André Moresi e José Sergio Sousa em casamento civil, com direito a certidão, adoção de sobrenome e mudança do estado civil de solteiros para casados. A decisão, baseada no artigo 226 da Constituição Federal, que autoriza a conversão, acontece depois que o Supremo Tribunal Federal equiparou a união estável homossexual a uma entidade familiar, passando a ter os mesmos direitos que um casal heterossexual. Neste dia 28 de junho, Dia Mundial do Orgulho LGBT, o oficial do 1º Cartório de Registro Civil da cidade entregou a primeira certidão de casamento civil emitida no Brasil a um casal homossexual. No ato eles foram oficialmente declarados casados e constituídos em uma nova família, a “Sousa Moresi”, junção dos sobrenomes dos dois. No dia 17 de maio desse ano o casal registrou a união estável, no dia 6 de junho deram entrada no pedido de conversão em casamento civil, correram as proclamas, que foram publicadas em jornal local e segunda-feira, 27 de junho, emitido o despacho favorável. Luiz André Moresi diz que a decisão do juiz de Jacareí “é fruto da luta de militantes do Brasil todo, que há anos buscam o reconhecimento de direitos”. Sergio, emocionado, lembra que “a data é simbólica, o despacho sai no dia que comemoramos um ano da primeira Parada Gay da região e a certidão no Dia Mundial do Orgulho LGBT”. (Toni Reis)