Despesas com pessoal crescem 9,27% no semestre

De acordo com Englert, os principais responsáveis pelo aumento dos gastos foram as medidas judiciais de pagamento de precatórios, requisições de pequeno valor (RPVs) e decisões das Leis Britto, que tiveram um incremento de 40%. Em julho de 2008, 110 mil matrículas recebiam a integralidade dos vencimentos referentes às Leis Britto por decisão judicial. Já no mesmo mês deste ano, o número subiu para 153.600 matrículas, o que causou um impacto de R$ 222 milhões nos gastos previstos com pessoal no orçamento para o primeiro semestre (R$ 6,544 milhões).

Apenas em RPVs relativas às Leis Britto, o governo já teve que pagar R$ 77 milhões nos primeiros seis meses deste ano, enquanto em 2008 a média mensal era de cerca de R$ 3 milhões. Dessa forma, os gastos totais com pessoal acabaram ficando 6% maiores do que o esperado.

Para o secretário, o crescimento dos gastos com pessoal possui um ponto positivo, pois representa uma injeção de recursos na economia e o crescimento do poder de compra do funcionalismo. No entanto, o fato de ter ocorrido crescimento da despesa num momento em que a arrecadação está menor preocupa Englert. “Esperamos contar com a colaboração dos servidores e da sociedade, para que evitem propostas que incluam reajustes salariais neste ano”, afirmou o secretário da Fazenda.

No contracheque do mês de agosto, está incluída a terceira e penúltima parcela dos reajustes das Leis Britto. Serão beneficiados cerca de 93% dos servidores do Executivo, com elevações nos vencimentos entre 4,9% e 8,2%. Nesse grupo estão o magistério, Brigada Militar (exceto oficiais) e técnicos-científicos, entre outros. A última parcela será depositada em março de 2010, completando as reposições que variam entre 19,9% e 33%.

A projeção de arrecadação bruta do ICMS para  agosto no Rio Grande do Sul é de R$ 1,220 bilhão, conforme revelou ontem o secretário da Fazenda, Ricardo Englert. O valor deverá ficar R$ 33 milhões abaixo do projetado na curva orçamentária para o mês (R$ 1,253 bilhão). Em comparação com agosto de 2008, a arrecadação deve ficar cerca de 4% acima, em valores nominais, e 4,9% em valores reais corrigidos pelo IGP-DI.

Neste mês, a situação financeira aponta para um déficit de R$ 135 milhões. A arrecadação líquida total do Estado é prevista para atingir R$ 1,059 bilhão, enquanto os gastos devem chegar a R$ 1,194 bilhão.

A maior despesa prevista é a folha de pessoal, com R$ 824,8 milhões, seguida do pagamento da dívida pública, para o qual serão destinados

R$ 161,1 milhões.