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Tributos Notícia da edição impressa de 19/05/2011

Mantega debate ICMS menor para importado

CACO ARGEMI/PALÁCIO PIRATINI/JC
Tarso defende fim da guerra fiscal que, junto com a Lei Kandir, asfixia o Estado.
Tarso defende fim da guerra fiscal que, junto com a Lei Kandir, asfixia o Estado.

A maioria dos governadores das regiões Sul e Sudeste são favoráveis à redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados. Os governadores dessas regiões participam ontem de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília, para tratar de temas ligados à reforma tributária.

O ministério estuda um projeto de lei para equilibrar a cobrança de ICMS para importados nos estados e, assim, evitar a chamada guerra fiscal entre as unidades da federação. A ideia é reduzir o imposto gradual até chegar a 2% em 2014. Atualmente a alíquota é de 12%.

O governador gaúcho, Tarso Genro (PT), disse que apoia a decisão do governo de acabar com a guerra fiscal. "O Rio Grande do Sul é asfixiado pela guerra fiscal, pela Lei Kandir e pelas distorções tributárias em geral", disse. Segundo ele, o ideal é que seja criado um fundo de compensação para os estados que perderem arrecadação com a eventual redução do ICMS nas operações interestaduais e que a transferência da União para os estados seja automática para não ficar dependendo da disponibilidade orçamentária.

Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a reforma busca simplificar o modelo tributário atual. Ele opina que as propostas apresentadas não podem privilegiar um estado em detrimento do outro. "Não é impor perdas para um e ganhos para outros, ela deve ser neutra. Desde que haja compensação para quem perde arrecadação, não há problema. Mas não é possível você impor perda de arrecadação para vários estados", afirmou.

Alckmin disse ainda ser favorável à proposta do governo de reduzir o imposto gradualmente até 2%. "Nós somos favoráveis à diminuição da alíquota interestadual no caso dos importados, a pior guerra é a dos importados, que é contra a industria nacional", declarou. O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), disse que o pressuposto para o estado concordar com a reforma tributária é que ela não ofereça perdas aos estados que já são muito prejudicados na distribuição do bolo tributário.

O vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, defendeu que, caso haja alguma redução, ela não seja feita de imediato. "Não queremos que haja movimento abrupto. Isso não pode acontecer em dois, três ou quatro anos. Achamos que o período mínimo é de dez anos. Acho que 2% trará prejuízo importante para Santa Catarina, mas nós, tendo dez anos, podemos nos organizar", disse.

Já para o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), a reforma tributária é tardia porque estados e municípios já são muito penalizados com a guerra fiscal, que "traz prejuízos seriíssimos". Ele disse que, apesar de cada estado defender seus interesses, é possível chegar a uma boa conclusão na proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda. Ele, no entanto, disse que é preciso garantir medidas compensatórias para que os estados não percam recursos. Richa não disse valores, mas afirmou que a perda do Paraná seria pequena. "Dá para suportar se tiver compensação", disse.

De acordo com a proposta do governo, nos estados onde se cobra 12% de ICMS, o imposto cairia para 8% em 2012, 4% em 2013 e, finalmente, para 2% em 2014. Já nos estados onde a cobrança do ICMS é de 7%, o tributo cairia para 4% em 2012, e para 2% em 2014.

Mudanças na legislação devem elevar exportações, defende ex-presidente do Banco Central

O governo precisa investir na reforma tributária para estimular as exportações, segundo o professor da USP e ex-presidente do Banco Central Affonso Pastore. De acordo com ele, essa é a saída para impulsionar o crescimento do País, na ausência de uma política para aumentar a poupança. "Eu não vejo a política fiscal do governo voltada para aumentar poupança. Não está no cardápio. O que tem que fazer é no lado tributário, para tentar aumentar as exportações", afirmou.

O ex-presidente do BC defende que o ICMS passe a ser coletado pelo princípio do destino e não na origem, além de ter uniformidade de alíquotas. Outra exigência seria promover desonerações tributárias, como os encargos na folha de trabalho, além de diminuir os impostos de setores como energia elétrica e controle de capital, para gerar crescimento e competitividade. "Dessa forma, o Brasil pode ganhar muito nas exportações."

Ao participar de seminário promovido pelo Bndes, no Rio de Janeiro, os juros altos não são a única razão para a desvalorização do dólar frente ao real. A queda na percepção de riscos macroeconômicos provocaram um aumento na demanda por ativos brasileiros, segundo Pastore. "A valorização cambial é um sintoma de saúde da economia brasileira, não é um sintoma de doença da economia brasileira", afirmou Pastore. "Os US$ 50 bilhões que entraram no País no último ano é dinheiro de investimento mesmo. Não são somente capitais de curto prazo buscando a diferença da taxa de juros. Há um fluxo enorme de capitais de longo prazo, que são estimulados pelos baixos riscos e pelas perspectivas de crescimento." Pastore ressaltou que houve valorização do real, mas houve uma desvalorização generalizada do dólar frente a outras moedas, por causa da política monetária do Federal Reserve.


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