Dilma exalta o direitos humanos em cerimônia no Exército

"As tropas da força terrestre em permanente prontidão são garantia indispensável para a segurança do País de vocação pacífica e democrática, que valoriza diálogo, a justiça e o respeito aos direitos humanos", afirmava mensagem assinada pela presidente e lida pelo locutor oficial da cerimônia de entrega de insígnias da Ordem do Mérito Militar a 257 autoridades e personalidades, no Dia do Exército.

Antes, o comandante do Exército, general Enzo Peri, afirmou, em discurso, que a força está comprometida com a democracia. "Povo brasileiro, orgulhe-se de seu Exército genuinamente nacional, comprometido com os valores democráticos", disse o comandante.

O general cobrou, indiretamente, investimentos do governo nas Forças Armadas. Segundo Enzo Peri, "a necessidade de um escudo para o nosso desenvolvimento" é uma "urgência". A Defesa foi uma das áreas mais afetadas pelo corte orçamentário de R$ 50 bilhões, determinado pelo governo em fevereiro.

O general também salientou que a atual geração tem o dever de "cruzar a ponte que nos separou do futuro, deixando para trás o sonho de ser potência emergente para alinhar-se entre os principais atores globais".

Em outro trecho do discurso, Peri, no entanto, não deixou de dizer que uma das capacidades do Exército é "enfrentar ameaças assimétricas", uma classificação nova dada por estudiosos da área a tropas não convencionais, dentre elas as guerrilhas.

Durante a solenidade, o Exército excluiu o capítulo do regime militar, ao fazer referência à história da instituição, pulando da parte da 2ª Guerra Mundial direto para a missão de paz no Haiti. No momento em que foi executada a Canção Exército pelo Batalhão da Guarda Presidencial, Dilma cantarolou os sinais do refrão.

Documentos divulgados na semana passada pela Aeronáutica revelaram que o grupo guerrilheiro VAR-Palmares, do qual Dilma fez parte nos anos de chumbo da ditadura militar, chegou a ter uma ‘célula' formada apenas por militares do quartel da área onde agora a presidente recebe homenagem como chefe das Forças Armadas e do País. Esse quartel é o 32º do comando antiaéreo.

A presidente acompanhou a cerimônia desta terça-feira sentada da tribuna presidencial. Na chegada ao quartel-general, foi recebida com honras de gala, passando tropas em revista, e recebendo a continência dos comandantes das três forças.

O Senado está correndo com as votações para permitir que a presidente Dilma Rousseff (PT) sancione a lei em 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A lei, já aprovada na Câmara dos Deputados, acaba com a possibilidade de manter documentos públicos sob sigilo eterno. Pela proposta, caso seja aprovada do jeito que está, os documentos classificados como "ultrassecretos" ficam sob sigilo por 25 anos, podendo prorrogar o prazo por igual período.

Portanto, os papéis ultrassecretos não podem ser divulgados por, no máximo, 50 anos. Hoje, o governo pode prorrogar o prazo do sigilo, desde que justifique a conveniência da decisão, por tempo indeterminado. Os relatores Walter Pinheiro (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE) incluíram quatro emendas de redação no texto aprovado pelos deputados em 2010. Uma delas separa dos dispositivos da lei a parte que prevê uma única prorrogação - por mais 25 anos - do sigilo de informações ultrassecretas.

As emendas de redação funcionam como uma precaução, antecipando-se a um eventual veto, se a presidente Dilma ceder às pressões militares e das Relações Exteriores, quanto à divulgação de dados relacionados aos dois setores. Do jeito que ficou a redação final, se Dilma vetar esse pedaço sobre os documentos ultrassecretos, o restante da lei pode ser sancionado e entrar em vigor - outra proposta tramitaria depois só para tratar desses documentos.

A presidente, segundo assessores, é favorável ao fim do sigilo eterno. Antes de ser votado no plenário em regime de urgência, o projeto será examinado na próxima semana na Comissão de Relações Exteriores. Na elaboração dos pareceres, os relatores tiveram o cuidado de não alterar o mérito da proposta, para evitar seu retorno à Câmara. Pinheiro justifica a medida lembrando que, naquela Casa, a votação seria obstruída por 14 medidas provisórias, o que atrasaria muito sua tramitação.

A proposta original de regulamentação de informações sigilosas foi apresentada em 2003, no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao texto foram adicionadas sugestões de deputados examinadas por uma comissão especial da Câmara.

O projeto classifica as informações em ultrassecretas, secretas ou reservadas, prevendo para cada uma delas, respectivamente, o prazo de sigilo de 25 anos, 15 anos e 5 anos, respectivamente.