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Orçamento
- Publicada em 15 de Abril de 2011 às 00:00Dívida do governo federal com municípios é de R$ 18 bilhões
LULA LOPES / AGÊNCIA CÂMARA/JC
Jornal do Comércio
Eleito nesta quinta-feira como novo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, numa acirrada disputa entre os partidos governistas, o deputado federal Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) defendeu uma solução imediata para a questão dos chamados "restos a pagar" de 2007 a 2009 - que dizem respeito a emendas parlamentares que destinavam recursos às prefeituras e não foram pagos - e que serão cancelados até dia 30 de abril.
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Eleito nesta quinta-feira como novo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, numa acirrada disputa entre os partidos governistas, o deputado federal Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) defendeu uma solução imediata para a questão dos chamados "restos a pagar" de 2007 a 2009 - que dizem respeito a emendas parlamentares que destinavam recursos às prefeituras e não foram pagos - e que serão cancelados até dia 30 de abril.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já prometeu que os pagamentos serão mantidos, mas o deputado disse que até agora o governo está "enrolando" nesse assunto.
Como ex-servidor, inclusive do Ministério do Planejamento, Moreira ainda criticou a simples paralisação de obras irregulares, conforme lista elaborada pelo Congresso Nacional com base em informações do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos envolvidos.
Para ele, o ordenador de despesa responsável pela obra é que deveria ser punido e não o projeto em si, porque isso prejudicaria a economia dos locais das obras.
Nesta sexta-feira, o governo envia ao Congresso a LDO de 2012 - que fixará os parâmetros para a elaboração do orçamento de 2012, na prática, o primeiro do governo Dilma Rousseff (PT), já que o orçamento de 2011 foi elaborado ainda sob a ótica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No caso dos "restos a pagar", o montante em questão é de R$ 18 bilhões. Nos bastidores, o governo negocia manter cerca de R$ 11 bilhões dos pagamentos. A solução deverá ser anunciada pela ministra no dia 26, quando irá à Comissão Mista de Orçamento.
O deputado progressista disse que o governo tem que resolver a questão dos "restos a pagar" devidos e que, se cancelar tudo, "seria o maior calote do governo Lula".
"Isso tem que ser resolvido via diplomacia, com pé no chão e não na tacada, porque, se não, será um tumulto total. O governo vem enrolando sobre isso e não negociando. Isso seria o maior calote da era Lula, muito desagradável", disse o deputado.
Ele argumentou que as prefeituras já começaram obras com base nos recursos.
"Só deram prioridade ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e as emendas parlamentares foram para o inferno. Só que para eles (prefeitos) é um PAC (as obras das prefeituras)", comparou.
Moreira ainda defendeu uma atenção especial para as obras da Copa do Mundo e das Olimpiadas, alertando que elas já estão atrasadas. Para ele, essas empreitadas públicas não deveriam parar.
O deputado federal ainda defendeu alguma fixação de reajuste para o funcionalismo na LDO e a discussão do superávit com Planejamento, Fazenda e Banco Central.
