Governo do Estado vai estender o prazo de envio da LDO

A medida atende à reivindicação da bancada peemedebista, que votou contra a proposta de emenda constitucional - remetida pela gestão de Yeda Crusius (PSDB) e aprovada em fevereiro - que alterava o prazo de envio do PPA ao Legislativo.

A proposta do Executivo modificou os prazos de entrega e sanção do Plano Plurianual no primeiro ano de mandato de um governador. Assim, a data para o envio passou a ser 1 de agosto, não mais 15 de maio.

O problema apontado pelos deputados do PMDB é que a mudança faz com que a Lei de Diretrizes Orçamentárias - que define a aplicação do orçamento estadual para o ano seguinte - seja aprovada antes do PPA, plano que contém as orientações de investimentos e ações do governo para quatro anos. E a Constituição do Rio Grande do Sul determina que a LDO contemple metas e prioridades existentes do Plano Plurianual.

Para resolver o impasse, o Piratini enviará uma proposta de emenda constitucional alterando também o prazo de entrega da LDO no Parlamento para 1 de setembro.

João Motta revelou nesta quinta-feira a intenção de enviar o projeto, durante reunião na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. A presidente do colegiado, deputada estadual Maria Helena Sartori (PMDB), se disse satisfeita com o anúncio do secretário. "Nos sentimos contemplados nessa demanda", pontuou. No encontro com os parlamentares, Motta informou como estão sendo conduzidos os trabalhos para a elaboração do PPA 2012-2014. Os debates em nove macrorregiões do Estado serão concluídos no dia 21 de maio, em Canoas.

A rodada de discussões no Interior começou em 21 de março, em Caxias do Sul. Desde então, já ocorreram seminários em Rio Grande (26/03) e em Osório (02/04).

O próximo encontro será em Santana do Livramento, neste sábado. Em seguida, será a vez de Passo Fundo (07/05), Santa Rosa (11/05) e Santa Maria (14/05).

O titular do Planejamento evitou falar em números concretos que constarão no PPA e na LDO. Mas adiantou que a intenção do governador Tarso Genro (PT) é investir mais em obras de infraestrutura do que a administração anterior.

"O governo passado investiu R$ 1,2 bilhão em obras, mais R$ 300 milhões em manutenção, nos quatro anos. Nos comprometemos a fazer mais", garantiu.

O secretário João Motta (PT) informou nesta quinta-feira que a intenção do Palácio Piratini é receber pelo menos 80% dos R$ 300 milhões que estão previstos para o Rio Grande do Sul neste ano.

As ações elaboradas pelo governo preveem união política para que o Estado tenha mais influência no Palácio do Planalto. O governador, que é presidente do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), já havia reforçado essa tese.

Para ele, é necessário que as bancadas federais do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e do Mato Grosso do Sul se unam para fazer frente ao peso político e econômico do eixo Rio-São Paulo junto à União.