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Notícias
- Publicada em 29 de Março de 2011 às 00:00Somente 2,6% das ações de execução fiscal resultam em leilão
Jornal do Comércio
Apenas 2,6% das ações de execução fiscal resultam em algum leilão judicial, com ou sem êxito. O dado foi revelado durante a apresentação da pesquisa Custo Unitário do Processo de Execução Fiscal na Justiça Federal, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Apenas 2,6% das ações de execução fiscal resultam em algum leilão judicial, com ou sem êxito. O dado foi revelado durante a apresentação da pesquisa Custo Unitário do Processo de Execução Fiscal na Justiça Federal, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O levantamento foi realizado em todos os estados do Brasil, com exceção do Mato Grosso do Sul, em 181 varas federais situadas em 124 cidades.
A pesquisa demonstra um baixo índice da realização de penhora de bens e de leilões judiciais em execuções fiscais que correm no primeiro grau da Justiça Federal. Em apenas 15% dos casos há penhora de bens, e somente um terço dessas penhoras resulta da apresentação voluntária de bens pelo devedor.
Apenas 2,6% das ações de execução fiscal resulta em algum leilão judicial, com ou sem sucesso. Do total de processos, o pregão gera recursos suficientes para satisfazer o débito em apenas 0,2% dos casos.
De acordo com a pesquisa, o índice de defesa dos réus nas ações de execução fiscal também é baixo. Em apenas 4,4% dos processos ocorre algum tipo de objeção de pré-executividade - um dos meios de defesa do devedor -, e somente 6,4% dos devedores opõem embargos à execução. "Em geral, o devedor não se defende, esperando a prescrição da ação", explica Alexandre Cunha, pesquisador do Ipea.
Em 12,3% dos casos, há recurso para o tribunal superior. Apesar de os índices de embargos e recursos serem baixos, a pesquisa demonstra que quase 35% das ações de execução fiscal na Justiça Federal são extintas por pagamento do débito pelo devedor, e aproximadamente 30% das ações são extintas por prescrição. Com base neste dado, a pesquisa conclui que a probabilidade de o executivo fiscal obter sucesso ou fracassar é quase idêntica. Em relação aos devedores que aderem a programas de parcelamento da dívida, 64,4% cumprem integralmente suas obrigações em pelo menos um dos programas que participa.
