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Política Salarial
- Publicada em 18 de Fevereiro de 2011 às 00:00Proposta do novo IR só vem após a votação do mínimo
Jornal do Comércio
O governo só vai enviar a proposta de reajuste da tabela de Imposto de Renda ao Congresso Nacional depois que o valor do salário-mínimo de 2011 estiver aprovado no Senado. De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, tão logo o governo aprove o valor de R$ 545,00 para o mínimo, no Senado, a proposta de reajuste em 4,5% da tabela será enviada. A correção de 4,5% na tabela representa, por ano, uma renúncia fiscal de R$ 2,2 bilhões. Em quatro anos de mandato, o governo abriria mão de quase R$ 9 bilhões.
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O governo só vai enviar a proposta de reajuste da tabela de Imposto de Renda ao Congresso Nacional depois que o valor do salário-mínimo de 2011 estiver aprovado no Senado. De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, tão logo o governo aprove o valor de R$ 545,00 para o mínimo, no Senado, a proposta de reajuste em 4,5% da tabela será enviada. A correção de 4,5% na tabela representa, por ano, uma renúncia fiscal de R$ 2,2 bilhões. Em quatro anos de mandato, o governo abriria mão de quase R$ 9 bilhões.
"O governo está defendendo um acordo com o movimento sindical, com as centrais sindicais. Esse acordo fala em reajuste do salário-mínimo, mas também fala em reajustar a tabela do Imposto de Renda. Superada a fase do salário-mínimo, nós iremos analisar e a predisposição do governo que expressa a coerência que teve em relação ao saláriomínimo é também de reajustar a tabela do Imposto de Renda", disse o ministro.
Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta do governo de R$ 545,00 que segue para apreciação do Senado. Os governistas esperam que a votação ocorra na próxima quarta-feira. Antes, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá fazer o mesmo que fez na Câmara. Explicar em audiência pública as motivações do governo.
O valor defendido pelo governo acabou prevalecendo devido à rejeição das duas outras alternativas. A emenda apresentada pelo PSDB, que previa um mínimo de R$ 600,00 foi rejeitada por 376 votos a 106 e 7 abstenções.
Já a proposta defendida pelas centrais e pelo DEM de R$ 560,00 recebeu 361 votos contrários e 120 votos favoráveis, além de 11 abstenções. O placar indica que houve algumas dissidências em partidos da base do governo, inclusive no PT. A base aliada conta com 380 deputados.
O ministro Luiz Sérgio acompanhou a votação ao lado da presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Segundo ele, Dilma comemorou o resultado. "Ela ficou contente, alegre e satisfeita com a base."
Mesmo assim, o Palácio do Planalto espera que as bancadas definam possíveis punições aos parlamentares que se rebelaram e votaram contra o projeto do Executivo. O ministro disse que espera que os partidos reúnam seus deputados e discutam o assunto. "Em muitas bancadas, inclusive a do PT, houve dissidência. Como petista, o que posso dizer é que espero que as bancadas possam se reunir, debater a questão da dissidência e encaminhar. É muito mais uma questão das bancadas do que do governo."
Mais cedo, o governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que esteve com a presidente, disse que ela avaliou que a vitória significou coesão da base aliada. "Ela ficou muito satisfeita. Disse que foi uma demonstração de coesão e força política", informou Cabral.
Luiz Sérgio agradeceu o apoio dos deputados, sobretudo do PMDB, e disse que o governo não teme uma batalha jurídica, como ameaça a oposição, por conta de que o projeto de lei estabelece que os reajustes nos próximos anos serão fixados por decreto. Para a oposição, a iniciativa seria inconstitucional. "O decreto só vai expressar o valor de uma lei aprovada. No nosso entender, a visão do governo está correta."
Centrais não gostam dos R$ 545,00, mas elogiam a política de valorização prevista em projeto
Apesar da aprovação pela Câmara do salário-mínimo de R$ 545,00, quando as centrais sindicais queriam R$ 580,00, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) elogiou a aprovação da política de valorização do salário-mínimo, que valerá até 2015. Ela prevê que o salário-mínimo será reajustado anualmente com base no índice de inflação do ano anterior e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O presidente da CUT, Artur Henrique, disse, por meio de sua página oficial na internet, que a política de valorização permanente do salário-mínimo é "uma inegável vitória da classe trabalhadora" e deve beneficiar cerca de 47 milhões de pessoas, direta ou indiretamente.
"Por todas as previsões, em 2012 o salário-mínimo deve chegar a R$ 620,00 e, nos anos seguintes, continuará crescendo com significativos aumentos acima da inflação", disse Artur Henrique. O presidente da CUT disse que a luta das centrais agora é pela correção da tabela do Imposto de Renda (IR) e pela política permanente de valorização das aposentadorias. A CUT quer que a tabela do Imposto de Renda seja corrigida em 6,47%, em 2011, e que seja pensada uma fórmula de longo prazo para garantir a valorização permanente do poder de compra dos aposentados que ganham acima de um salário-mínimo.
Também por meio da internet, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, afirmou que a votação do salário-mínimo mostrou que o governo está cumprindo à risca o ajuste fiscal exigido pelo mercado financeiro e culpou o tripé econômico - formado pelo câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário - pela não aprovação de um reajuste maior do salário-mínimo. "Mais uma vez ficou comprovado que a política econômica do País é um grave obstáculo à valorização do trabalho. As centrais se mantiveram até o fim em sua posição por entender que é hora de o País iniciar um novo rumo, em direção a um projeto de desenvolvimento duradouro, que privilegie a produção, a geração de empregos e não a especulação", disse.
Paim apresentará emenda para antecipar aumento de 2012
Aliado da presidente Dilma Rousseff, o senador Paulo Paim (PT-RS) vai apresentar emenda no Senado para aumentar o valor do salário-mínimo para R$ 560,00. Paim é favorável ao aumento como antecipação de parte do reajuste que será concedido ao mínimo em 2012. "Se em janeiro vamos ter 14% de aumento no salário-mínimo, por que não podemos antecipar 2,75% para subir aos R$ 560,00?", afirmou. O petista disse estar disposto a recuar somente se o governo discutir mudanças no fator previdenciário e no reajuste dos aposentados.
Mesmo sem discutir punições para a eventual dissidência, o líder petista Humberto Costa (PE) disse esperar reciprocidade de Paim - indicado pelo partido para presidir a Comissão de Direitos Humanos do Senado.
