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Palácio Piratini Notícia da edição impressa de 08/02/2011

Novo Fundopem privilegia os incentivos à Metade Sul

Samir Oliveira

Junto com outros 15 projetos de lei encaminhados pelo Palácio Piratini, tramita na Assembleia Legislativa a proposta que altera alguns dispositivos do Fundo Operação Empresa (Fundopem) do Rio Grande do Sul.

A intenção do governador Tarso Genro (PT) é fazer com que o programa beneficie investimentos na Metade Sul do Estado e agregue valor a cadeias produtivas consideradas estratégicas pelo governo, como a do polo naval de Rio Grande.

O texto fixa objetivos no sentido de tornar mais célere a apreciação de projetos que se destinem à região, além de dar instruções para a simplificação de análises de concessão de benefícios fiscais a pequenas e médias empresas no Estado.

O impulso à instalação de centros de pesquisa na Metade Sul é o maior dentre os previstos no projeto: pode chegar a uma isenção fiscal de até 100%. Empreendimentos do mesmo tipo ligados ao polo naval de Rio Grande podem receber até 75% de isenção, e os que se conectarem a outras cadeias produtivas consideradas estratégicas poderão receber até 50% do benefício.

Além disso, os projetos que se adequarem ao Integrar-RS - programa ligado ao Fundopem que prevê incentivos especiais a empresas que se instalarem em regiões carentes - e se destinarem à Metade Sul terão precedência na pauta do Conselho Diretor do Fundopem. O órgão deliberativo contará ainda com a presença da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) na sua composição.

O projeto também estipula que o subsídio de juros fixos anuais provenientes de empréstimos do Banrisul, da Caixa Estadual ou do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (Brde) podem ser ampliados em até 50%. A lei atualmente em vigor prevê 6% de subsídio.

Outro texto de impacto fiscal junto à iniciativa privada que tramita no Parlamento gaúcho é o restabelecimento do Simples Gaúcho, inspirado no modelo da época do governo Olívio Dutra (PT, 1999-2002). A proposta foi elaborada para beneficiar as pequenas e médias empresas inscritas no Simples Nacional.

De acordo com a matéria, empresas com renda bruta anual de R$ 240 mil a R$ 360 mil serão as mais beneficiadas e terão redução de 65,67% do ICMS. O abatimento segue em escala decrescente em relação à faixa de receita em que se encaixa o empreendimento.

Tarso explica linha de desenvolvimento econômico

O governo do Estado realiza solenidade às 11h de hoje, no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, para apresentar o Sistema de Desenvolvimento Econômico ao Rio Grande do Sul. O evento contará com a presença de diversos integrantes do primeiro escalão, como o secretário de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik, e o secretário-geral de Governo, Estilac Xavier (PT), e será comandado pelo governador Tarso Genro (PT), que regressa no início da manhã a Porto Alegre, depois de uma visita de três dias ao Uruguai.

Entrega de projetos é adiada novamente

Dois projetos do pacote de medidas elaborado pelo Poder Executivo ainda não foram enviados à Assembleia Legislativa. As matérias que promovem alterações estruturais no Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga) e na Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) seriam remetidas ontem, mas ainda passam por ajustes técnicos em seus textos e devem ser protocoladas hoje pela Casa Civil no Parlamento gaúcho.

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