Prefeituras reforçam guerra fiscal

Além da Palotti, a prefeitura da Região Metropolitana também levará outras duas empresas, mas do ramo de tecnologia da informação (TI). O secretário de Desenvolvimento Econômico e Social de São Leopoldo, Carlos Fleck, descarta a crítica de que o pacote de incentivos sancionado em julho atiça a guerra fiscal. “Estamos fazendo a nossa parte”, argumenta, ao descartar que o município esteja fazendo renúncia fiscal. “É imposto que ainda não temos”, rebate.

Segundo o secretário, a lei não apelou para corte de taxas como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou apoio para obras ou aquisição de terrenos. O plano prevê faixas de redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de até 1,5 ponto percentual, que varia conforme a geração de vagas. O prazo para usufruir é de 30 meses.

O secretário da Fazenda de Porto Alegre, Cristiano Tatsch, não mostra dissabor ante a transferência de empresas e indica que o uso de incentivos, com redução de alíquotas, é saudável. “Tudo que venha para reduzir o peso da tributação, é positivo. Temos política neste sentido para alguns setores”, afirma Tatsch, que deixa escapar certa surpresa ante o lançamento de pacote fiscal de prefeituras petistas, como a de São Leopoldo. Na Capital, o secretário sugere que o PT, que administrou a prefeitura por 16 anos, tinha restrições a esta receita.

Na Serra gaúcha, Bento Gonçalves prepara um conjunto de medidas para reforçar os atrativos a empresas. A medida também tenta prevenir um cochilo ocorrido há três anos. Cortejada por Monte Belo do Sul, a indústria de móveis D’Itália trocou Bento Gonçalves pelo município vizinho, onde opera desde 2007 depois de investir R$ 47 milhões e dobrar sua capacidade de fabricação. O atual prefeito Roberto Lunelli (PT), que não estava à frente da prefeitura quando ocorreu a perda, lamenta o episódio, ainda mais que o destino foi um ex-distrito de Bento.

Agora Lunelli se inspira na fórmula de Monte Belo do Sul para estruturar seu plano de incentivos. “Nosso objetivo não é tirar empresas dos outros. Mas quem vier de fora será bem-vindo”, assegura Lunelli. O pacote é prometido para outubro e deve incluir desde financiamento para compra de área, custeio de obras de terraplenagem e abatimento de ISS com base em emprego e renda gerados. Lunelli adianta que a meta é impulsionar áreas de tecnologia. O prefeito assegura que já negocia a vinda de empresas de grandes portes, interessadas nos atrativos. “Será um casamento de localização, mão de obra e incentivo”, descreve.

O chefe de gabinete da prefeitura de Monte Belo do Sul, Rodiney Bortoluzzi, aponta como trunfo local a devolução em até 30 anos de 80% do investimento feito pelo empresário. O sistema se baseia no incremento de arrecadação gerado pelo negócio a partir do começo da operação e também pesa a geração de emprego na região. A fábrica de móveis deve acrescentar mais R$ 2,1 milhões no retorno do ICMS em 2009, ante R$ 105 mil de 2008. É que o reflexo da maior receita de ICMS é sempre com três anos de atraso.

“Empresário não vem se não tem atrativo. É difícil trazer alguém para um lugar com 2,7 mil habitantes”, justifica Bortoluzzi. Além da moveleira, a estratégia já atraiu um empreendimento na área da uva e uma fábrica italiana de rolhas, que somam juntos mais R$ 71 milhões. O município gaúcho já presta consultoria para prefeituras de Santa Catarina e do Paraná sobre como elaborar planos de incentivos. A receita, considerada de sucesso por prefeituras como a de Otacílio Costa, em território catarinense, é apontada como responsável pela atração de uma indústria de painéis para móveis no município.  

O diretor da gráfica Palotti em Porto Alegre, Romeu Ullrich, informa que a transferência de toda a estrutura ocorrerá até o segundo semestre de 2010. “Estamos agora finalizando a documentação para abertura da empresa na cidade”, explica. Ullrich diz que a mudança se deve ao atrativo fiscal, somado à localização mais adequada e possibilidade de expansão futura. A empresa adquiriu há seis meses um terreno com pavilhão de uma ex-indústria de calçados no distrito industrial de São Leopoldo.

A operação 24 horas do dia e sete dias da semana da gráfica em uma região residencial e que sofreu grande expansão nos últimos anos também reforçou a necessidade da mudança de endereço. A área onde está a gráfica hoje, na avenida Plínio Brasil Milano, já foi vendida. O diretor revela que a empresa chegou a avaliar um terreno na Capital, mas preferiu as condições de São Leopoldo. Alvorada, Novo Hamburgo e Cachoeirinha também teriam feito propostas para atrair a gráfica, mas não superaram a oferta e as condições da escolhida.

O começo da operação é previsto para março de 2010, com a chegada de uma nova rotativa vinda dos Estados Unidos e que elevará em 30% a capacidade de impressão da empresa. O investimento no equipamento supera R$ 9 milhões. O diretor da Palotti não informa o investimento total para a nova sede. Até o segundo semestre de 2010, a empresa estará completamente na cidade, somando 250 funcionários.

O grupo Meta, do segmento de TI e consultoria corporativa, levará duas de suas empresas para o Parque Tecnológico de São Leopoldo (Partec), onde está a sede. O vice-presidente administrativo e financeiro da Meta, Claudio Carrara, busca concentrar as cinco unidades do grupo num mesmo local. Carrara aponta como vantagem na política de incentivos a extensão do desconto a empresas que prestam serviço ao grupo, sistema comum na cadeia de TI.

O vice-presidente contrapôs que a Capital não oferece o mesmo padrão de benefícios, por isso a preferência por São Leopoldo. A transferência deve ocorrer em dois meses. Nas unidades em Porto Alegre, estão 30 funcionários, que serão alocados no Partec. “Nosso plano prevê expansão de 20% a 30% ao ano na operação, com geração de 20 vagas para profissionais”, adianta Carrara. Hoje o grupo tem 350 empregados.

Rafael Zanotelli, advogado-sócio da consultoria empresarial Pactum, com escritórios na Região Sul, São Paulo e Minas Gerais, previne que as empresas buscam mais que redução de alíquotas como as do ISS. Neste caso, um dos limitantes é o alcance do benefício, que é restrito a serviços. “Os municípios costumam oferecer redução do ISS e doação de terreno. Todos são muito iguais”, adverte Zanotelli. A Pactum busca analisar todas as possibilidades de redução de tributos e também assessora prefeituras na formulação de planos de incentivo. O advogado alerta ainda para a legalidade dos benefícios. Estudos sobre impacto das ofertas nas contas do município para evitar burlar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são necessários, adverte. “Não adianta o empresário montar seu negócio e depois ter seu incentivo considerado ilegal.”