Meta de superávit está comprometida por gastos

O governo precisará abater gastos com investimentos para fechar suas contas neste ano. Depois de muito insistir em que cumpriria a meta oficial de superávit primário (economia feita para cobrir gastos com juros) de 3,1% do PIB sem o uso de artifícios contábeis, a equipe econômica já admite que isso não será possível.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu pela primeira vez a possibilidade de não cumprimento da meta cheia de superávit primário das contas do setor público em 2010, de 3,1% do PIB. "Estamos trabalhando para o governo (Central) cumprir a meta cheia, mas há algumas dificuldades para estados e municípios. A União vai cumprir os 2,25%, mas não sei se serão atingidos os 3,1%", afirmou na portaria do Ministério da Fazenda.

O ministro revelou que a meta cheia não deve ser alcançada. Mantega também disse que não pode se responsabilizar pelo desempenho fiscal de estados e municípios. Porém, o ministro acrescentou que o aquecimento da economia em dezembro, com o forte crescimento das vendas no Natal, pode ajudar nas receitas dos demais entes federativos.

"É possível que tenhamos que usar o PPI (mecanismo que permite abater da meta investimentos) para cobrir estados e municípios", complementou o secretário do Tesouro, Arno Augustin. Na prática, com o fraco desempenho de estados e municípios num ano eleitoral, o governo central - que inclui o Tesouro, a Previdência Social e o Banco Central - teria que fazer um esforço maior para que a meta consolidada fosse atingida. No entanto, o Tesouro não sabe nem se conseguirá dar a sua contribuição integralmente. Ainda faltam R$ 13,5 bilhões para atingir o valor programado para o governo central em 2010. De janeiro a novembro, a economia está acumulada em R$ 62,8 bilhões e precisa atingir R$ 76,3 bilhões no ano.

Segundo Augustin, o superávit de dezembro deverá ser bastante positivo, "possivelmente de dois dígitos". Isso graças a um aumento na arrecadação que o secretário diz ser possível por conta de cobrança de tributos em atraso e repasse de dividendos das estatais.

Aliás, essas empresas controladas pela União - como Caixa Econômica, Banco do Brasil e Bndes - têm contribuído cada vez mais para o superávit. Não fosse a parcela do lucro que elas deixam de investir e repassam para o Tesouro, o resultado positivo de R$ 1 bilhão registrado em novembro seria ainda pior. Em novembro de 2009, o superávit foi de R$ 10,6 bilhões.

Somente no mês passado, as empresas estatais repassaram R$ 2,9 bilhões para os cofres do Tesouro. Desse valor, R$ 1,1 bilhão saiu da Caixa Econômica e R$ 670 milhões, do Bndes. No ano, a contribuição dos dividendos dessas empresas para o superávit primário já soma R$ 19,7 bilhões, mais do que a previsão inicial para todo o ano (R$ 19 bilhões). Para Augustin, isso não é um problema. "Saudamos como positivo", diz. "Mostra que a União tem estatais com boa rentabilidade".

Para 2011, o secretário do Tesouro afirma que a tendência é cumprir a meta. Um dos fatores que irá contribuir para isso é o fato de que, nas contas do governo, os reajustes do funcionalismo não terão um impacto grande nos gastos com pessoal. "A despesa com pessoal será menor. A relação desses gastos com o PIB irá cair e isso é importante. Para 2011, não houve reajustes relevantes".

Questionado sobre se isso abre espaço para reajustes do Judiciário, ele diz que não. "O ano de 2011 é um ano de contenção e há esse entendimento por parte da sociedade e dos poderes", afirmou. "Será um ano de tranquilidade e comedimento na área de pessoal", emendou.

Indagado por jornalistas sobre a indignação de parte da população com o reajuste aprovado para os parlamentares, ministros e o presidente da República, Augustin disse que tem "a mesma opinião da sociedade", mas considerou que o aumento "tem um impacto menor" nas contas públicas.

Em novembro, o Tesouro registrou superávit primário de R$ 1,093 bilhão, resultado 85,9% inferior ao superávit de R$ 7,797 bilhões apresentado em outubro. O número do mês passado é ainda cerca de dez vezes inferior ao superávit primário obtido pelo do governo central em novembro de 2009, de R$ 10,712 bilhões. Essa diferença, segundo o secretário do Tesouro, Arno Augustin, deve-se ao fato de as receitas de novembro do ano passado terem ficado "atipicamente acima" devido a depósitos judiciais.

O superávit acumulado no ano somou R$ 64,558 bilhões, o equivalente a 1,95% do Produto Interno Bruto. No acumulado de janeiro a novembro do ano passado, o governo central, que compreende Tesouro, Previdência e Banco Central, havia apurado superávit primário de R$ 37,515 bilhões.

O saldo positivo do governo em novembro foi atingido porque o Tesouro Nacional teve um superávit primário de R$ 5,669 bilhões no mês. A Previdência deve deficit de R$ 4,424 bilhões e o BC resultado negativo de R$ 151,8 milhões.