Brasil defende proteção dos investimentos no Mercosul

O Brasil quer negociar a instalação de um acordo de proteção de investimentos com os países do Mercosul. A informação foi dada pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, após participar da reunião do Conselho do Mercado Comum, em Foz do Iguaçu (PR), quando foram assinados vários acordos, um deles com o objetivo de abrir negociações de um acordo para promover investimentos em bens dentro do bloco. Como atualmente os fluxos de investimentos dentro do Mercosul não contam com um marco específico próprio, se este acordo for assinado, ele dará amparo jurídico a empresas brasileiras que forem instaladas nestes países. O Brasil foi o principal articulador da assinatura deste acordo.

Ainda não há um prazo para que as negociações sejam concluídas. O novo acordo terá por objetivo promover e facilitar a realização de investimentos diretos entre os países do bloco, dando segurança para as empresas que estão realizando o investimento. Quando este acordo for assinado, deverá ser criada também uma entidade específica para resolver problemas entre os países, no caso de algum deles infringir uma regra. Esse tipo de acordo evitará rompantes de mandatários que, a exemplo dos presidentes venezuelano, Hugo Chávez, e da Bolívia, Evo Morales, nacionalizaram ou ameaçaram nacionalizar empresas em seus respectivos países.

Amorim comemorou também o estabelecimento de cronogramas de eliminações de exceções às tarifas externas comuns no Mercosul em dez anos. "Nós sabemos que isso não é uma coisa simples porque ao eliminar exceções precisamos de medidas compensatórias e tem de haver prazos, mas isso será feito", afirmou. "O entendimento de que é necessário consolidar o Mercosul como união aduaneira passou para todos os países de uma forma muito clara e foi apoiado por todos, com o estabelecimento do prazo de dez anos para ser completado", comentou Amorim.

O ministro reconheceu dificuldades para que sejam eliminadas as exceções tarifárias, mas ressalvou que "os países que fazem parte da união aduaneira têm mais a ganhar do que aqueles que têm exceções à união aduaneira". Ele destacou a necessidade de adoção de políticas industriais, de integração industrial durante todo esse processo e lembrou que hoje foram assinados acordos nesse sentido. "Era uma coisa totalmente absurda que nós negociássemos com a União Europeia e quase negociamos na Alca acordos que têm mais profundidade do que os acordos que existem entre nós. Então houve decisão importante de antecipar todas as listas de restrições e garantir que não serão criadas novas restrições", declarou Amorim.

Os ministros das Relações Exteriores do Mercosul decidiram antecipar em quatro anos, de 2015 para 2011, a conclusão do processo de identificação das barreiras ao livre comércio de serviços dentro do bloco. Esse processo vinha sendo efetuado por meio de rodadas negociadoras ao amparo do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços. Com isso, os integrantes do bloco podem iniciar o processo de eliminação das barreiras ainda existentes, de maneira a alcançar, no mais breve prazo, a livre circulação de serviços prevista no Tratado de Assunção.

Amorim destacou a importância da assinatura dos acordos não apenas entre os países do Mercosul, mas também com outros países, como Cuba. Segundo o ministro, o acordo com Cuba refere-se a consultas políticas e, se possível, transformar o país em membro associado do Mercosul no futuro. Ele assegurou que não há convite para Cuba se tornar membro

Dentro de até dez anos os países do Mercosul terão uma placa unificada em todos os seus veículos. A partir de 2018, os veículos novos já receberão as novas placas quando tiverem a sua primeira identificação. A aprovação da criação da placa Mercosul, segundo o ministro Celso Amorim, tem por objetivo facilitar o trânsito e aprofundar o processo de integração da região.