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Fiscalização
- Publicada em 02 de Dezembro de 2010 às 00:00Congresso de controle discute a atuação do lobista na política
GABRIELA DI BELLA/JC
Jornal do Comércio
O subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, defendeu ontem a regulamentação do lobby no País. A tese foi apresentada durante o II Congresso Sulbrasileiro de Controle Público - A Transparência Construindo a Democracia, que acontece no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Porto Alegre.
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O subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, defendeu ontem a regulamentação do lobby no País. A tese foi apresentada durante o II Congresso Sulbrasileiro de Controle Público - A Transparência Construindo a Democracia, que acontece no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Porto Alegre.
Santos observou que a maioria das representações de interesse - o lobby - busca preservar direitos, constituindo mais um elemento de informação para a prática política. Para ele, a legalização aumentaria a transparência e o controle, estabelecendo sanções e penalidades aos lobbies, que acabam por se confundir com práticas ilícitas.
"Quando tem corrupção não é lobby, é tráfico de influência", avaliou. Conforme Santos, houve inúmeras tentativas para a regulamentação, mas nenhum dos projetos foi votado pelo Congresso Nacional.
O evento também contou com a presença do advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, que fez palestra sobre controle público. Adams ressaltou que a falta de uniformidade entre os processos pode provocar decisões equivocadas na administração pública.
Hoje, o ministro Benjamim Zymler, que assumiu ontem a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), participa do encontro. O conselheiro do Tribunal de Contas do Principado de Astúrias e da União Europeia, o espanhol Antonio Arias, também fará palestra.
