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Fiscalização Notícia da edição impressa de 02/12/2010

Congresso de controle discute a atuação do lobista na política

Luana Fuentefria, especial para o JC

GABRIELA DI BELLA/JC
Encontro realizado no Tribunal de Contas do Estado começou ontem
Encontro realizado no Tribunal de Contas do Estado começou ontem

O subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, defendeu ontem a regulamentação do lobby no País. A tese foi apresentada durante o II Congresso Sulbrasileiro de Controle Público - A Transparência Construindo a Democracia, que acontece no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Porto Alegre.

Santos observou que a maioria das representações de interesse - o lobby - busca preservar direitos, constituindo mais um elemento de informação para a prática política. Para ele, a legalização aumentaria a transparência e o controle, estabelecendo sanções e penalidades aos lobbies, que acabam por se confundir com práticas ilícitas.

"Quando tem corrupção não é lobby, é tráfico de influência", avaliou. Conforme Santos, houve inúmeras tentativas para a regulamentação, mas nenhum dos projetos foi votado pelo Congresso Nacional.

O evento também contou com a presença do advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, que fez palestra sobre controle público. Adams ressaltou que a falta de uniformidade entre os processos pode provocar decisões equivocadas na administração pública.

Hoje, o ministro Benjamim Zymler, que assumiu ontem a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), participa do encontro. O conselheiro do Tribunal de Contas do Principado de Astúrias e da União Europeia, o espanhol Antonio Arias, também fará palestra.

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