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Impostos Notícia da edição impressa de 23/11/2010

Redução de ISSQN amplia a arrecadação de Canoas

Erik Farina

Em momento em que se debate a volta da CPMF, as medidas fiscais adotadas por Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, podem servir de lição para os demais legisladores municipais, estaduais e federais.

A cidade tem registrado aumento em sua arrecadação após reduzir o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) nos negócios no seu território - exceto setor financeiro, cuja regulamentação é federal.
Em julho de 2009, a prefeitura implementou a Lei do Gatilho (Lei nº 5.392/2009), que padronizou o ISSQN em 2,75%. Até então, as empresas pagavam alíquotas entre 3% e 5%.

O impacto na arrecadação nas primeiras semanas foi de queda, mas gradativamente a receita municipal passou a aumentar, e fechou os primeiros 12 meses com aumento de 17,9%, chegando a R$ 47,8 milhões.

As razões detectadas pela prefeitura de Canoas são duas: a redução de sonegação e a saída da informalidade de várias micro e pequenas empresas. Somente no último mês, 130 empreendedores saíram da informalidade na cidade, manobra que também foi facilitada pela expansão da rede de atendimento - o Escritório dos Empreendedores, outra medida pública elogiada pelo empresariado local.

"A lógica é aumentar a arrecadação com a contribuição de todos, de forma que a carga tributária fique mais leve para cada empreendedor", explica o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT). "E assim criamos um círculo virtuoso".

Além de ampliar a receita e aumentar o número de companhias regularizadas, a Lei do Gatilho compõe um objetivo mais estratégico à prefeitura: transformar Canoas em um polo de serviços da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Como as novas alíquotas correspondem à metade das registradas em Porto Alegre, por exemplo, a legislatura municipal afirma receber cadastro de mais consultórios, imobiliárias e firmas de advocacia que se transferem para a cidade ou optam por ela no momento de abrir filiais. "Com a abertura de novos negócios, esperamos gerar mais emprego, renda e desenvolvimento ao município", diz Jorge.

Os empresários locais, é claro, comemoram. A redução de ISSQN possibilitou que a Brozauto Canoas, concessionária Chevrolet, aumentasse a rentabilidade de sua unidade de prestação de serviços mecânicos. Como a funilaria e a oficina se tornaram mais vantajosas, a empresa contratou novos funcionários e reduziu o preço dos serviços, atraindo mais clientes. "A queda de ISSQN pode não parecer relevante individualmente, mas em volume acaba fazendo a diferença nas margens", observa Tarso Zanatta, diretor da Brozauto.

Especialista aprova corte tributário

As alíquotas de ISSQN seguem em queda em Canoas. Como ponto de orientação para novos reajustes, a prefeitura definiu a variação da arrecadação real, conforme o IPCA. Se a arrecadação aumenta, a taxa é cortada em 0,25 ponto percentual no ano fiscal seguinte. Se a receita cai, a carga é elevada na mesma proporção, o que possibilita que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O limite para redução é de 2% de alíquota, o mínimo permitido por lei Federal, o que pode ser alcançado em 2012. Com o aumento da arrecadação nestes primeiros 12 meses, a prefeitura de Canoas instituiu, em setembro, decreto que reduziu o ISSQN para 2,5%, com validade a partir de 2011.

De acordo com tributaristas e contadores, medidas como a Lei do Gatilho são benéficas para empresas e as finanças do município. "A redução de ISSQN trouxe mais negócios a Canoas, especialmente nos setores que já estavam aquecidos, como o ramo imobiliário", diz Mara Menotti, diretora e sócia do escritório de contabilidade Prosperitá, localizado na cidade. Os principais beneficiários da norma, em seu entender, foram os pequenos empreendedores, em especial os inseridos no Simples, que sentiram alívio no bolso. Como é natural, a redução da carga tributária vinha sendo pedida nos últimos anos por empresários e prestadores de serviços.

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