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Plano Diretor Notícia da edição impressa de 09/09/2010

Vereadores adiam a votação sobre preservação da orla

Prefeito quer vetar faixa de 60m para evitar pendência judicial
ANDRÉ NETTO/JC
Ferronato defende o artigo e argumenta que a lei não retroage
Ferronato defende o artigo e argumenta que a lei não retroage

A Câmara Municipal de Porto Alegre adiou por mais uma semana a decisão sobre o veto do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), sobre artigo do projeto de lei de revisão do Plano Diretor que estabelece uma faixa mínima de 60 metros de preservação da orla do Guaíba. Considerado o tema mais polêmico dos pontos destacados por Fortunati, o texto foi discutido durante horas na sessão de ontem, mas não houve consenso sobre o tema.

Após a longa discussão, que levou lideranças comunitárias a ocupar as galerias da Câmara, a oposição retirou o quórum da sessão, que acabou esvaziada com a ausência de parlamentares da base.

A reunião, que se iniciou em clima tenso, no pequeno Plenário Ana Terra - o plenarinho -, foi logo transferida para o Otávio Rocha, que estava em manutenção. A preocupação era dar espaço às dezenas de representantes do Fórum de Entidade que foram à Câmara para defender a rejeição do veto feito de Fortunati. O item foi o segundo destaque a ser analisado na tarde de ontem, após a rejeição do artigo do Fórum de Entidades.

A discussão em plenário foi permeada pelo conflito entre os favoráveis e contrários à fixação de faixa mínima de preservação. O secretário do Planejamento Municipal, Márcio Bins Ely (PDT), e o líder do governo, João Dib (PP), orientavam os parlamentares a manter o destaque do Executivo. Bins Ely argumentou que a nova regra obrigaria a prefeitura a retirar e, por conseguinte, indenizar os proprietários de imóveis que desrespeitassem a legislação - a regra vigente é de uma faixa mínima de 30 metros.

O autor da emenda aprovada em novembro do ano passado e vetada por Fortunati, Airto Ferronato (PSB), tentou rebater, dizendo aos colegas que nenhuma lei retroage. "Imaginem que a partir de amanhã vamos sair indenizando a cidade. Que bobagem!", falou o autor do texto para os colegas. "Vocês votaram comigo da outra vez. Não queremos destruir queremos preservar", arreamtou.

O líder do governo, João Dib, sustentou discurso diferente de Bins Ely. O decano relatou que o texto foi vetado pelo prefeito porque prevê a construção de ciclovias e calçadões ao longo dos 74 quilômetros que vão da Usina do Gasômetro até o Lami. "A prefeitura teria a obrigação de construir em toda a faixa, seria um absurdo."

O vereador Beto Moesch, que contrariou, ao lado de Dr. Raul (PMDB) e Toni Proença (PPS), a orientação da base, votando pela rejeição do veto, diz que a justificativa de Dib é questionável. "As ciclovias e o espaço para pedestres são definidos nas diretrizes gerais do Plano Diretor. Não é motivo para o veto", ponderou.

Após a discussão, a oposição verificou que parte dos vereadores da base não estavam no plenário, e retirou o quórum. A oposição ocupa dez assentos no Legislativo (sete do PT, dois do P-Sol e um do PSB), e, no momento da votação, boa parte da base do governo não estava no plenário. Como eram necessários, no mínimo, 19 votos, o grupo, que temia uma derrota, optou por esvaziar a sessão. A manobra gerou bate-boca.

Apesar de adiar por mais uma semana a decisão sobre o tema, o secretário Bins Ely acredita que a manutenção do veto está garantida. "O desfecho é evidente (pela manutenção)", interpretou.

Ferronato diz que, caso o texto seja derrubado do Plano Diretor, ele irá propor projeto para regulamentar a utilização da orla. "A orla não tem regras nem garantia de acesso à população." Os vetos ao Plano Diretor estão trancando a pauta do Legislativo desde a quarta-feira da semana passada.

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