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Plano Diretor Notícia da edição impressa de 08/09/2010

Vereadores votam hoje preservação de 60m na orla

Veto do prefeito José Fortunati à emenda pode ser derrubado

A Câmara Municipal de Porto Alegre retoma hoje a apreciação dos 37 vetos do prefeito José Fortunati (PDT) ao projeto de lei de revisão do Plano Diretor. Na semana passada, os vereadores acertaram a rejeição de 13 itens destacados e a manutenção de outros 17.

A matéria, que está trancando a pauta do Legislativo, deve ter sua apreciação concluída na sessão desta quarta-feira, quando serão analisados os sete temas que ainda causam polêmica na Câmara. Entre eles, a emenda do vereador Airto Ferronato (PSB), que estabelece uma faixa de 60 metros de preservação na orla do Guaíba.

Fortunati justifica que vetou o texto porque entende que ele causaria insegurança jurídica, já que diversos pontos estão ocupados por propriedades privadas. Os parlamentares que defendem a aprovação têm um entendimento diferente do prefeito, e acreditam que a matéria não é retroativa, isto é, a preservação se daria apenas em áreas não ocupadas por particulares, que seriam mantidas pelo município.

Se a Câmara terminar hoje a apreciação dos vetos, finalizará o processo de votação da revisão da lei, iniciado em 2003. O Plano Diretor foi finalizado em 1999 e instituído em março de 2000.

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