Competitividade do porto é questionada por empresários

Algumas companhias que utilizam o porto do Rio Grande para movimentação de cargas manifestam preocupação quanto à competitividade do complexo gaúcho em relação a outras estruturas como as de Santa Catarina. Uma das questões apontadas como uma desvantagem nessa disputa são as taxas cobradas pelo Terminal de Contêineres (Tecon) de Rio Grande.

O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Arno Gleisner, comenta que o Tecon tem praticado preços muito altos. "Isso é decorrente do fato de essa empresa não ter concorrência na região", argumenta o dirigente. Ele diz que a companhia também tem acrescentado novas cobranças a sua operação. "O Tecon está praticando uma taxa quanto à presença de carga que, na nossa opinião, não é cabível", afirma Gleisner.

Outro ponto ressaltado pelo dirigente é que o Tecon manteve cobranças de serviços relacionados com a área de segurança, cujos investimentos já deveriam ter sido amortizados. Gleisner admite que, pelo contrato em vigor, a empresa pode realizar essas ações. "O que defendemos, as empresas e nós como entidade, é que essa situação de eles terem uma concorrência mínima, nesse momento, é transitória", salienta o vice-presidente da Fecomércio-RS. Ele acrescenta que os portos catarinenses, que hoje não possuem condições de receber um grande acréscimo de cargas por limitação de capacidade, têm investido. Ele cita como exemplo o complexo de Imbituba, que terá sua capacidade de carga e descarga incrementada.

Gleisner enfatiza ainda que os estados de Santa Catarina e Paraná concedem incentivos à importação. De acordo com ele, isso significa que navios, que vinham com mais frequência a Rio Grande, mas agora tendo mais carga de importação, estão preferindo destinos como Itajaí e São Francisco do Sul. "Esse fato soma-se ao problema dos preços e é uma dificuldade para a economia gaúcha", diz o vice-presidente. Conforme Gleisner, a Fecomércio é contrária a rompimentos de contratos, o objetivo é procurar soluções negociadas e dentro das leis de mercado.

O diretor da CTIL Logística Mark Woodhead reforça que o Tecon tem cobrado algumas taxas elevadas demais, principalmente a de armazenagem externa sobre cargas de importação. Segundo o dirigente, para o Rio Grande do Sul a maior dificuldade é a falta de perspectiva de concorrência quanto a terminais portuários, o que poderia contribuir na melhoria da realidade regional. "Não podemos ignorar o fato de Santa Catarina possuir um cenário bem mais otimista, com dois terminais em operação em Itajaí e Navegantes e outros dois em fase de implementação e expansão (Itapoá e Imbituba, respectivamente)", conclui Woodhead.

O coordenador do Conselho de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Cezar Müller, confirma que alguns embarcadores estão trocando o porto do Rio Grande pelos catarinenses. Müller detalha que esse estado possui um programa de benefícios que acaba seduzindo companhias gaúchas a importarem pelos portos daquela região. Ele argumenta que isso causa a perda de escala no porto do Rio Grande, o que implica aumento de custos.

Müller destaca que o Brasil, dentro do contexto internacional, já enfrenta muitas dificuldades com relação à competitividade do setor exportador. "A questão logística é um fator determinante e qualquer taxa que seja acrescentada afeta a competitividade", aponta.

Algumas taxas praticadas pelo Tecon estão sendo questionadas através do processo administrativo n° 08012.005422/2003-03, tramitando na Secretaria de Direito Econômico (SDE), e da Ação Civil Pública nº 2006.71.01.002601-6/RS, interposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Essa ação visava à suspensão de cobrança da tarifa de armazenagem que estava sendo feita para cargas que ficavam no terminal menos de 48 horas até serem desembaraçadas. De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou o pedido e o Tecon está recorrendo da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já o processo da SDE investiga se a cobrança da taxa de segregação de contêineres pelo Tecon Rio Grande tem potencial de afetar a concorrência, especialmente o mercado de armazenagem de cargas, no qual compete com a Estação Aduaneira Interior. Ao término da instrução, a SDE remeterá parecer pelo arquivamento do processo ou pela condenação da empresa ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que decidirá se a conduta caracteriza ou não infração à ordem econômica. Caso o Tecon Rio Grande seja apontado como infrator, estará sujeito a sanção que varia entre 1% a 30% de seu faturamento no ano anterior ao processo.

O diretor do Tecon Rio Grande Thierry Rios não concorda que as tarifas praticadas pelo Tecon sejam mais caras que as de outros complexos. "Eventualmente, temos alguns serviços com preços mais altos e outros mais baixos." Ele argumenta que, para se comparar os valores aplicados pelos terminais de contêineres, é preciso confrontar os investimentos das estruturas e serviços.

Rios relata que a empresa tem feito investimentos acima do que são requeridos no contrato de concessão. Desde 1997, quando começou a operar, o Tecon investiu cerca de US$ 150 milhões. A companhia está aumentando o tamanho do seu cais de atracação em 50 metros, para alcançar 900 metros. A iniciativa deverá ser concluída no final do mês. A ação foi definida devido à expectativa de que navios de maior porte operem a partir de 2011.

Rios lembra que no passado o Tecon criou uma taxa, devido à adequação ao ISPS Code (Código Internacional de Segurança para Navios e Instalações Portuárias), para suprir investimentos em segurança. Conforme ele, isso implicou instalação de câmeras, treinamento de pessoal, algo que tem custo e cujo investimento é constante. Ele defende que os usuários do Tecon têm retorno pelos serviços prestados.

Rios afirma que o Tecon não teme a competição dos terminais catarinenses. Para ele, os problemas de infraestrutura podem estar do lado de fora, como uma malha ferroviária deficiente ainda em recuperação. Quanto aos processos que questionam taxas cobradas, Rios enfatiza que eles ainda estão tramitando e não há decisão final.