Câmara da Capital inicia a análise dos vetos ao projeto de lei

A Câmara Municipal de Porto Alegre deu início na sessão de ontem à negociação para apreciar os 37 vetos do prefeito José Fortunati (PDT) ao projeto de lei de revisão do Plano Diretor. A oposição fechou acordo com a base do governo para rejeitar 13 itens destacados do projeto de lei e manter o veto em 17.

A matéria, que desde ontem está trancando a pauta do Legislativo, volta a ser apreciada na próxima quarta-feira. Nesse dia, serão votados os sete temas que ainda causam polêmica na Câmara.

Entre eles, estão os dois artigos que geraram mais controvérsia nas discussões da comissão especial que analisou os vetos: a emenda do vereador Airto Ferronato (PSB), que estabelece uma faixa de 60 metros de preservação na orla do Guaíba, e o texto do Fórum de Entidades, que proíbe a instalação de postos de combustíveis em áreas de grande circulação.

A votação começou no fim da tarde, por volta das 17h45min, depois de uma série de reclamações de João Dib (PP) e João Bosco Vaz (PDT), que pediam aos colegas que diminuíssem os discursos e agilizassem os trabalhos. Os vetos à revisão do Plano, que seriam avaliados prioritariamente, ficaram para um segundo momento por conta de inversão da pauta, que foi sugerida no início da sessão - outros três temas, que também trancavam a pauta, foram priorizados.

A inversão foi motivada pela participação de associações de proprietários de minimercados que defendiam a derrubada do veto ao projeto do vereador Luiz Braz (PSDB) que estende a proibição de construção de lojas de comércio de alimentos com área superior a 2.500 m2 tanto para supermercados quanto hipermercados. A pressão do setor surtiu efeito e, por fim, apenas o líder do governo, João Dib, apoiou o veto - foram 31 contra um.

A discussão sobre os vetos à revisão do Plano só se iniciou após a discussão e análise de outros dois projetos vetados por Fortunati - uma proposta de legislação para feiras de animais, de autoria do vereador Beto Moesch (PP), do qual o veto foi rejeitado, e o programa de prevenção e combate ao crack sugerido pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), que teve o veto mantido. O atraso no cronograma irritou Dib, que a certa altura ironizou os colegas: "Vamos fazer discursos e deixar de votar o Plano, um assunto que interessa para a cidade. É a mesma coisa".

Enquanto as discussões sobre outros vetos seguiam, o secretário do Planejamento Municipal, Márcio Bins Ely (PDT), aproveitou o tempo para costurar com todas as bancadas uma proposta consensual que agilizasse a votação. Apesar de o acordo ter proporcionado a votação em bloco dos 13 vetos rejeitados, os destaques sem acordo fizeram com que os parlamentares tivessem de optar por continuar com a sessão ou interrompê-la, com a justificativa de que o quórum já não era o mesmo do início dos trabalhos. Por volta das 18h, com o pedido de verificação do quórum do vereador Alceu Brasinha (PTB), que registrou apenas 13 presentes, a sessão foi encerrada.

O presidente da Câmara, vereador Nelcir Tessaro (PTB), que foi voto vencido na intenção de terminar a votação ontem, relata que os colegas garantiram que farão um debate objetivo na próxima semana para limpar a pauta. "Terminaremos na quarta", projeta.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) diz que a estratégia da oposição é conseguir mobilizar todos os vereadores para o próximo dia de votação. Ela argumenta que, com o máximo de vereadores em plenário, as questões serão mais debatidas. "O bom é que ficou para o primeiro horário da tarde, e alguns vereadores que são da base e não concordam com alguns vetos poderão votar conosco", sustenta, reforçando a preocupação com o quórum, que tem de ser alcançado para a votação se realizar.