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Coluna
- Publicada em 20 de Agosto de 2010 às 00:00Crianças na campanha
Jornal do Comércio
O Ministério Público do Trabalho gaúcho obteve liminar contra quatro partidos, PDT, PMDB, PMN e PTB, por não assinarem termo para erradicar o uso de mão de obra infantil durante a campanha. A decisão proíbe a utilização de mão de obra de criança ou adolescente em qualquer atividade ou manifestação relacionada à campanha política, além de vedar o uso de pessoas com até 18 anos em ruas, avenidas ou locais que os exponham a situações de risco ou perigo. A liminar também proíbe os partidos de contratar terceiros que utilizem mão de obra infantil. Caso os partidos descumpram a decisão, a multa é de R$ 5 mil por criança ou adolescente.
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O Ministério Público do Trabalho gaúcho obteve liminar contra quatro partidos, PDT, PMDB, PMN e PTB, por não assinarem termo para erradicar o uso de mão de obra infantil durante a campanha. A decisão proíbe a utilização de mão de obra de criança ou adolescente em qualquer atividade ou manifestação relacionada à campanha política, além de vedar o uso de pessoas com até 18 anos em ruas, avenidas ou locais que os exponham a situações de risco ou perigo. A liminar também proíbe os partidos de contratar terceiros que utilizem mão de obra infantil. Caso os partidos descumpram a decisão, a multa é de R$ 5 mil por criança ou adolescente.
Porta dos fundos
O Ministério Público Federal enviou recomendação ao secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, para que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham igualdade de atendimento em instituições particulares. O MPF quer proibir a adoção de entradas e recepções diferenciadas em instituições privadas para separar o atendimento a pacientes do SUS daquele feito aos particulares. A população brasileira, submetida à pesada carga tributária, ainda é humilhada quando busca na rede privada de saúde um atendimento que será pago pelos impostos.
Erro médico
O Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Vacaria, foi condenado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar paciente que perdeu os movimentos de um braço por conta de erro médico. A paciente recebeu injeção do remédio Voltaren no braço esquerdo e, como o medicamento foi aplicado no local errado, provocou a perda parcial da função motora. Os advogados do hospital alegaram que a paciente perdeu o prazo de cinco anos previsto no Código de Defesa do Consumidor. No entendimento da ministra Nancy Andrighi, erro médico não é questão de consumo, e o prazo previsto no Código Civil é de 20 anos.
Incompatível com a transformação
Aumentar o piso salarial dos professores da rede pública de R$ 1 mil para R$1,575 mil. A proposta, voltada para profissionais com formação em nível médio, com jornada de 40 horas semanais, foi apresentada pelo deputado Eliseu Padilha (PMDB). Segundo o peemedebista, o valor é “incompatível com a transformação que necessitamos na educação brasileira”.
Trânsito seguro
A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro lançou o “Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito - Uma Década de Ações para a Segurança Viária” que, posteriormente, será entregue aos presidenciáveis. Entre as 14 propostas apresentadas, está a criação do “Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito” financiado por recursos arrecadados com multas. Para o presidente da frente parlamentar, deputado Beto Albuquerque (PSB), o manifesto é “um trabalho não apenas simbólico, mas de colocar essa questão na ordem do dia”.
Conselheiro em Dependência Química
O deputado Nelson Proença (PPS) enviou projeto de lei que regulamenta a profissão de Conselheiro em Dependência Química. Proença explica que o ofício já existe, “com várias denominações” e “desempenha importante papel no equacionamento da questão da prevenção integral ao uso indevido de drogas”, mas que ainda não foi regulamentado. O projeto prevê ainda 480 horas de estágio e exige diploma de curso técnico-profissionalizante.
Edgar Lisboa
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
