Solução para polos gaúchos sai neste ano, diz ministro

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, assegurou nesta quinta-feira, em Caxias do Sul, que ainda neste ano estará resolvida a polêmica em torno da denúncia unilateral do Estado, em agosto do ano passado, do convênio que transferiu para o governo gaúcho as estradas federais sob concessão para exploração de pedágios.

Palestrante de reunião-almoço extraordinária realizada pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), o ministro argumentou que, no início deste mês, por meio de portaria, constituiu grupo de trabalho com o fim específico de avaliar a situação das estradas e dos contratos e eventuais passivos existentes. As conclusões devem ser apresentadas até novembro, podendo haver prorrogação por mais 90 dias. "Queremos resolver esta questão ainda neste governo."

De acordo com Passos, a decisão do governo gaúcho de devolver as estradas para a União precisa ser tratada com responsabilidade, porque existem contratos com concessionárias e o usuário não pode ser sacrificado. Para justificar os estudos, comparou o tema com a rescisão de um contrato de aluguel imobiliário. "Não se deixa o imóvel sem antes ver em que situação ele está e se existem débitos. O mesmo vale para este contrato entre União e Estado."

Passos, no entanto, esclareceu que o governo federal pretende ampliar a política de concessões rodoviárias. Para ele é uma forma de ter estradas em boas condições. Lembrou que a concessão precisa ter razoável atrativo como negócio, mas sempre preservando a modicidade da tarifa.

O ministro aproveitou o encontro para fazer uma ampla exposição das políticas estratégicas do governo para a área dos transportes. Depois de definir como alarmante a situação como o atual governo encontrou a área, decorrência da redução de aportes, assegurou que, exceto em 2009, ano da crise, em todos os demais os investimentos públicos em infraestrutura estiveram sempre em alta. "Resolvemos pendências de duas, três décadas", avaliou.

Ele relatou que o governo anterior, em oito anos, aplicou menos de R$ 4 bilhões na manutenção da malha rodoviária. Garantiu que o atual já atingiu a marca de R$ 16 bilhões. Reconheceu, no entanto, que são valores ainda insuficientes para atender a todas as necessidades dos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário. "As demandas do Plano Nacional de Logística e Transportes já superam a casa dos R$ 300 bilhões."

O presidente da CIC de Caxias do Sul, Milton Corlatti, entregou documento ao ministro com as principais reivindicações do setor empresarial quanto à logística e transporte. Embora seja responsabilidade do Estado, pediu apoio do ministro para definição urgente da localização do novo aeroporto regional.

Cobrou o mesmo em relação à reativação do modal ferroviário para o transporte de cargas e passageiros na Serra e apontou a necessidade de um anel rodoviário que desvie o trânsito pesado do perímetro urbano da BR-116, em Caxias do Sul. Por fim, exigiu definição sobre a questão dos pedágios das estradas federais concedidas. "O usuário é que não pode ser sacrificado com esta situação."