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Artigo Notícia da edição impressa de 09/08/2010

Opinião Econômica - A natureza e a burocracia

Emílio Odebrecht

Folhapress/Divulgação/JC

Não será por falta de leis que a natureza no Brasil se verá ameaçada. Todos nós já ouvimos isso em algum lugar.

É um fato, mas temos tal miscelânea de normas sobre o meio ambiente que, por vezes, agem mais contra do que a favor do que pretendem proteger.

É consenso que nossa legislação ambiental é das mais amplas do mundo. Temos regras legais que são até referências para outros países.

Mas ao lado das tantas leis que tratam dos mais diversos aspectos, prolifera País afora uma babel de dispositivos, regras, preceitos, portarias, estatutos, medidas e regimentos nos níveis municipal, estadual e federal, que mais confunde do que orienta as empresas e as pessoas para o trato com as questões ambientais.

Pior. Muitas não levam em conta este importante ator que é o homem, principalmente aquele que depende da natureza para a própria subsistência.

Um exemplo é a legislação sobre a pesca comercial, que a proíbe em épocas nas quais os peixes e crustáceos se reproduzem - mas nem sempre garante àqueles que vivem da coleta destes animais meios de sobreviver enquanto a atividade está suspensa. Sem escolha, os pescadores desrespeitam a determinação e acabam sacrificando de forma irreparável algumas espécies.

Não seria melhor o desenvolvimento de programas de incentivo à piscicultura em fazendas marinhas e fluviais, que funcionassem de forma contínua sem ameaçar de extinção espécie alguma?

Por outro lado, são tantas regras e tantas proibições que muitas delas acabam se tornando inaplicáveis.

Isso é fruto de uma visão burocrática da realidade que, ao invés de induzir as pessoas a preservar a natureza, acaba incentivando ações ilícitas.

Quem viaja por estradas do interior do Brasil sabe que é comum a venda de animais silvestres feita nos acostamentos por adultos e crianças.

É deplorável, mas não raro é a única maneira que encontram para obter alguma renda, mesmo que mínima, para suas famílias. Precisam, portanto, de alternativas de ocupação para que não agridam a natureza em busca de sustento.

A concepção de modelos de exploração de nossos recursos naturais capazes de promover o desenvolvimento sustentável e gerar oportunidades de trabalho e renda no interior do País é caminho muito mais adequado para aliviar a pressão sobre o meio ambiente do que a infinidade de leis que nossas autoridades são capazes de produzir - até porque à aplicação de grande parte delas corresponde a notória incapacidade do Estado de fiscalizar.

Presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht S.A.

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