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Artigo Notícia da edição impressa de 09/08/2010

Educação fiscal e a transparência pública

Adriano Kozoroski Reis

Um dos instrumentos para o fortalecimento e exercício da cidadania está na adequada orientação sobre as formas de arrecadação dos tributos e a correta aplicação dos recursos públicos. A ação do Estado não é um fim em si mesmo, suas atividades são voltadas para oferecer serviços públicos tais como educação, saúde, segurança, previdência, saneamento básico e infraestrutura, promoção do desenvolvimento econômico, além de regular as relações público-privadas. O principal instrumento para a fonte dos recursos públicos está na arrecadação tributária, compreendendo os impostos, taxas e contribuições pagas pela sociedade e que diariamente ingressam no Tesouro, e que devem retornar à sociedade sob a forma de bens e serviços públicos.

As demandas sociais requerem uma relação de transparência, qualidade e responsabilidade de todos, do Estado e da sociedade. Cabe ao Estado proporcionar a adequação das informações financeiras para o perfeito conhecimento de suas ações, bem como do compromisso da sociedade com as suas respectivas obrigações com o fisco. A publicidade por meios eletrônicos tem se propagado consideravelmente. Porém o despertar ao interesse em tais informações decorre através do desenvolvimento de programas de conscientização tal como a educação fiscal.

Trata-se de ação conjunta das secretarias estaduais e municipais da Fazenda e Educação, além de órgãos da União que visam a organizar meios para a disseminação da cultura fiscal e controle social. As atividades são desenvolvidas por meio de palestras, ações teatrais, cartilhas e jogos educativos desenvolvidos de forma voluntária por grande maioria dos disseminadores. Estes incentivam a sociedade à participação e ao convite ao exercício pleno da cidadania, de grande relevância à democracia. O programa de educação fiscal é desenvolvido em vários países do mundo, o que contribui para disseminação uniforme de sua importância junto à comunidade internacional.

Economista

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