Ministro critica impasse na gestão dos pedágios

O impasse entre governo federal e estadual sobre quem ficará com a gestão dos seis polos de concessões de rodovias federais está longe de terminar. O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, comparou, na sexta-feira, o desfecho da pendência, gerada desde a devolução pela governadora Yeda Crusius dos trechos concedidos à União, a contratos de locações. Segundo Passos, "no final do contrato de um imóvel, o inquilino não passa na imobiliária, joga a chave e vai embora". Com isso, reforçou o papel do grupo de trabalho criado para fazer balanço dos contratos, incluindo avaliação patrimonial, relação com concessionárias e eventual passivo na gestão pelo governo.

A administração das rodovias se encerra em 2013. Após fracassar na tentativa, em 2009, de aprovar o programa Duplica RS, que trazia ampliação do atual contrato e mesmas regras de pedágios, Yeda decidiu rescindir o compromisso com as estradas. Passos aguarda a indicação de representantes do Estado para compor o GT, instalado na última semana e com 90 dias para concluir sua tarefa. Na quinta-feira, a governadora enviou documento ao ministério, mas Passos disse que só comentará o ofício após avaliação da área jurídica. "Queremos fazer tudo com critério e responsabilidade. Trata-se de patrimônio público."

Na sua passagem pelo Estado, para abertura do seminário internacional O Transporte Fluvial e Lacustre Brasil-Uruguai, na Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Passos aproveitou para visitar as obras da BR-101 Sul.

O governo promete finalizar o trecho gaúcho até dezembro, obra avaliada em R$ 980 milhões. Ele ainda assegurou que a segunda ponte do Guaíba, em estudo pelo Departamento Nacional de Infrasestrutura (Dnit), será erguida. "A obra sai e o governo vai fazer."

Ainda em 2010, o governo quer contratar o projeto executivo, que dimensionará traçado e custos. A intenção é erguer a ligação até 2014, visando à Copa do Mundo. "Será um investimento estimado em R$ 400 milhões", calculou Passos. Segundo o ministério, a União está aplicando R$ 4 bilhões em projetos em execução no Estado, como a duplicação da BR-392 entre Pelotas e Rio Grande e a construção da BR-448, a Rodovia do Parque, na Região Metropolitana. Para os próximos anos, ele projeta mais R$ 5 bilhões.

Uma das próximas iniciativas a sair do papel é a duplicação da BR-116 Sul, entre Camaquã e Pelotas. O edital sairá em agosto, com custo de R$ 140 milhões e divisão em dez lotes.

O presidente da Fiergs, Paulo Tigre, considera os investimentos decisivos para reduzir custos, além de diversificar os modais de transporte. O seminário discutiu a implantação da hidrovia Brasil-Uruguai. Sobre a novela das praças de pedágios, Tigre defende visão de estado na hora de definir modelo e condições de operação. "Não adianta pedágio caro se faltam estradas", cobrou. Alternativas de modais, segundo ele, também ajudam a equilibrar os interesses. Hoje 85% das cargas são transportadas por estradas no Estado. No País, a taxa é de 54%.

O Porto Novo do Rio Grande, que já se encontra na segunda etapa do projeto de modernização que prevê a reconstrução de 1,125 mil metros do cais, pode receber mais uma melhoria. O diretor de Desenvolvimento Operacional da Secretaria de Portos da Presidência da República, Wilson do Egito Coelho Filho, levanta a ideia de adaptar a estrutura à operação de barcaças, além dos navios tradicionais.

Ele comenta que os depoimentos dados no seminário O transporte fluvial e lacustre Brasil-Uruguai, realizado na sexta-feira, na Fiergs, apontam que existe essa demanda. Coelho Filho argumenta que a Secretaria de Portos está investindo em torno de R$ 108 milhões na modernização do Porto Novo, e ajustá-lo para receber barcaças não implicaria custos mais altos. A adequação é necessária, pois caso contrário a barcaça ficaria muito abaixo do nível do cais. De acordo com ele, a reforma deverá ser concluída ao final de 2011.

Coelho Filho lembra ainda que o Terminal de Contêineres (Tecon) também avalia a implementação de um terminal para a operação com barcaças. Uma das causas da aceleração de futuros investimentos em terminais na região é a perspectiva da utilização da Lagoa Mirim. Essa ação permitirá a ligação do Uruguai e do Brasil, através da chamada hidrovia do Mercosul, intensificando a troca de mercadorias pela via fluvial. Um dos investidores nesse modal será a empresa Timonsur, formada por empreendedores uruguaios e brasileiros, que pretende instalar um porto na localidade uruguaia de La Charqueada, situada às margens do rio Cebollatí (afluente da Lagoa Mirim), no departamento de Treinta y Três. O vice-presidente-executivo da Timonsur, Juan José Mazzeo, relata que o projeto encontra-se em processo de financiamento. Mas destaca que o acordo entre os governos brasileiro e uruguaio para o uso da Lagoa Mirim apressará a questão. O investimento é estimado em cerca de US$ 30 milhões.

Outro empreendedor do lado uruguaio da Lagoa Mirim é a empresa Fadisol, que tem tradição na comercialização de grãos como soja, trigo e cevada. O grupo criou a companhia Hidrovia del Este com o objetivo de instalar um terminal no rio Tacuarí (também afluente da lagoa). O presidente da Fadisol e da Hidrovia del Este, Carlos J. Foderé, espera que em três meses seja dada a autorização do governo uruguaio para começar a construção do empreendimento. O investimento na estrutura, que deve iniciar a operação em 2011, será de cerca de US$ 15 milhões. Segundo ele, é possível captar pelo menos 50% da produção de grãos na região, que deve alcançar neste ano cerca de 500 mil toneladas. Como no local também se produz arroz e madeira, a expectativa é absorver também essas cargas.

Todos os projetos dependem de a hidrovia do Mercosul tornar-se realidade, mas isso é dado como certo por políticos e empresários. "Vai sair pelo cansaço", brinca o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. Ele argumenta que, com todo o debate e com os recursos disponíveis, somente "muita incompetência" pode impedir a consolidação da hidrovia. O dirigente enfatiza que sucessos da utilização das hidrovias podem ser observados em diversos lugares no mundo, como é o caso do Mississipi, nos Estados Unidos. Para ele, o Estado deve usar os rios como um recurso de captação de novas empresas.