Dúvidas sobre ficha limpa atingem partidos e eleitores

Insegurança e frustração ameaçam a lei da ficha limpa nos tribunais, alertam juristas e advogados com larga atuação no Direito Eleitoral. Nem bem ganhou vida no arcabouço jurídico, a Lei Complementar 135/2010 já sofre um bombardeio.

Sua eficácia é alvo de ceticismo e questionamentos. Há muitas incertezas sobre candidatos com antecedentes, se podem ou não concorrer ao pleito de outubro. Também se o eleitor corre risco de votar em alguém que, depois, terá a diplomação embargada. "O tumulto habitual nas demandas judiciais pode se multiplicar com a ficha limpa", adverte Tito Costa, especialista em Direito Eleitoral.

A ficha limpa abriu caminho para procuradores impugnarem condenados por colegiados, mas a ofensiva não escapa aos códigos e recursos cabíveis em todas as instâncias e cortes. As dúvidas afligem candidatos, seus advogados, partidos e eleitores.

Tito Costa, advogado, há 42 anos no ramo - é de 1968 a primeira das nove edições de seu recursos em matéria eleitoral - aponta para uma situação. "O candidato impugnado por uma corte regional pode recorrer ao TSE e aí aquela decisão fica suspensa. Isso causa insegurança. O político fica na ilusão. Mesmo impugnado ele poderá ter sucesso lá adiante na esfera comum da Justiça onde responde a uma ação."

O advogado destaca que a questão não está definida no Supremo Tribunal Federal, cujos ministros divergem - Gilmar Mendes e Dias Toffoli acolheram petições de condenados, Ayres Brito, não. "A concessão da liminar não significa necessariamente que será confirmada pelo colegiado, isso só faz aumentar o grau de incerteza para o candidato e para seu eleitor. Voto nele ou não voto?", indaga Tito.

"Essas questões fazem parte do cenário eleitoral, sempre haverá questionamentos jurídicos", diz o procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto. "Faz parte de legislação nova que não teve tempo para devida regulamentação. Vamos ter dificuldades, nada que não possa ser superado. É importante para o País que a ficha limpa seja aplicada pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelo TSE, para depois o STF se manifestar."