Isenção de IPI para taxistas

Prorrogar, até 31 de julho de 2020, o prazo de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para taxistas e portadores de deficiência. A proposta foi apresentada ontem, pelo senador Paulo Paim (PT). A isenção do IPI nesses casos vem sendo prorrogada desde fevereiro de 1995 e o prazo final para terminar, até o momento, era dezembro de 2014. Lembrando a realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Brasil, o senador petista argumenta que um dos aspectos fundamentais do turismo é o transporte e que será “necessário uma frota de táxis novos ou, ao menos, em boas condições de uso”.

O prefeito de Arroio do Padre, Jaime Alvino Starke, está em Brasília, aproveitando a última semana antes do recesso branco no Congresso, para pleitear a liberação dos recursos das emendas destinadas à cidade. Em visita ao gabinete do deputado Afonso Hamm (PP), colega partidário, o prefeito saiu com uma boa notícia: o empenho de uma emenda parlamentar, no valor de R$ 196,4 mil, que serão destinados para a pavimentação de 3,8 mil metros no Bairro Brasil para Cristo. Starke destaca que Hamm já destinou, ao todo, mais de meio milhão em emendas para saúde, infraestrutura e instalação de um telecentro na cidade. Assim como grande parte dos prefeitos que vêm à Brasília, Starke rasga elogios ao trabalho de Yeda Crusius junto às prefeituras, principalmente, em relação ao planejamento e à execução dos projetos. Segundo ele, 80% da população de Arroio do Padre votou em Yeda na eleição passada e “a perspectiva é que esse índice seja ainda maior nessa eleição”. Se depender das pequenas prefeituras a governadora vai muito bem.

“A ANAC tem conhecimento das tarifas extraordinárias abusivas que as companhias aéreas regionais vêm praticando, notadamente a empresa TAM, cobrando um adicional tarifário para os passageiros que são alocados nas fileiras localizadas na saída de emergência, denominada tarifa conforto?”, indaga o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), em requerimento de informações enviado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim.

• O deputado Paulo Pimenta (PT) protocolou projeto de lei que estabelece o Estatuto da Segurança Privada, com normas para o exercício das atividades, constituição e funcionamento das empresas privadas que exploram estes serviços.